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A Cidadania Social na Constituição de 1988

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Descrição Rápida

A idéia central deste livro, originariamente uma tese de livre-docência, é a de empreender a análise do regime jurídico dos direitos sociais na Constituição de 1988, partindo do pressuposto de que o constituinte adotou mais de uma forma, técnica ou estratégia de positivação para a consagração dos mesmos.


Nesse sentido, após se discorrer sobre a origem, a evolução e o conceito dos direitos sociais, são apresentadas cinco formas ou estratégias de positivação destes, a saber: positivação por meio de normas programáticas, positivação por meio da atribuição de direitos públicos subjetivos autônomos, positivação por meio de garantias institucionais, positivação por meio de cláusulas limitativas do poder econômico e positivação por meio de normas de conformação social dos institutos jurídicos fundantes da ordem econômica.


 


Com base nesta classificação, apresenta-se, passo seguinte, os regimes jurídicos preordenados por cada uma destas estratégias de positivação, quer no que toca aos objetivos e à aplicabilidade dos direitos por meio delas consagrados, quer no que se refere à possibilidade de jurisdicionalização dos mesmos.




 


Finalmente, encerra-se com a abordagem da questão dos limites contingentes à realização dos direitos sociais (reserva do possível, discricionariedade administrativa etc.), identificando-se em quais argumentos costumeiramente se alicerçam e investigando sobre a efetiva adequação destes ao sistema constitucional brasileiro.

A Cidadania Social na Constituição de 1988

Detalhes

Os Direitos Sociais, embora inequivocamente situados no marco dos Direitos Fundamentais, constituem matéria pouco explorada pela doutrina tradicional.Desbravando fronteiras, o autor oferece uma nova abordagem do tema, procurando demonstrar que os Direitos Sociais foram positivados, em nossa Constituição, por meio de cinco diferentes formas, cada qual predispondo a um distinto regime jurídico, inclusive no que se refere à possibilidade de exigibilidade judicial dos mesmos.

Ademais, foram objeto de detida investigação os chamados limites contingentes à realização dos Direitos Sociais, oportunidade em que temas como a Teoria da Reserva do Possível foram ambientados à realidade constitucional brasileira.A tarefa foi desincumbida pelo Professor Vidal Serrano Nunes Júnior, livre-docente em Direito Constitucional pela PUC-SP, o qual, além de uma vasta experiência acadêmica, trouxe reflexões tiradas de suas atividades cotidianas na busca de efetivação de Direitos Sociais no Ministério Público de São Paulo.

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