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A Defesa da Saúde em Juízo

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A Defesa da Saúde em Juízo

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A Editora Verbatim traz a público A Defesa da Saúde em Juízo que aborda a legislação brasileira de assistência à saúde pública e privada, remetendo o leitor às questões mais atuais enfrentadas pelo Poder Judiciário.Na parte teórica, as autoras discorrem sobre a ótica constitucional e legal da saúde, com ênfase para a Lei Orgânica da Saúde, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Planos de Saúde, destacando ainda as principais objeções à defesa da saúde em Juízo e os caminhos para sua efetivação.

Na parte prática, são apresentados modelos de petições iniciais para reivindicar direitos tanto em face do Poder Público, como de planos de saúde. No âmbito do SUS, há estruturas de ações para exigir medicamento em falta; medicamento não integrante das relações públicas; prótese, órtese e outros insumos; internação de urgência; e ainda modelo de ação civil pública contra ato de improbidade administrativa. Na esfera privada, são apresentados modelos para pleitear cobertura de doenças e procedimentos; cobertura de doenças preexistentes; contestar reajuste abusivo por mudança de faixa etária; solicitar manutenção do vínculo de contrato coletivo de assistência à saúde em caso de demissão e em caso de aposentadoria; anular rescisão unilateral de contrato individual e para pleitear danos materiais e morais decorrentes de erro médico.Uma última parte traz uma seleção atual de decisões judiciais relacionadas aos temas tratados, o que faz da obra A Defesa da Saúde em Juízo importante referência para estudantes e profissionais do Direito que atuam na efetivação do direito à saúde e do direito do consumidor no país.

Descrição do Produto

O Livro A Defesa da Saúde em Juízo traz uma visão global da legislação que cuida dos serviços de assistência à saúde, prestados tanto pelos entes públicos como privados. Tendo como fio condutor a justiciabilidade do direito à saúde e sua íntima relação com a dignidade da pessoa humana, as autoras afastam as objeções e indicam caminhos para a concretização do direito à saúde. Para tanto utilizam as questões que mais se apresentam atualmente no Poder Judiciário como os pedidos de medicamentos ao SUS – Sistema Único de Saúde, as reivindicações de coberturas negadas pelos planos de saúde, as revisões de reajustes de mensalidades, entre outros.Além da teoria, o Livro conta com 12 modelos de petições iniciais que refletem as mais variadas situações e é complementado com seleta jurisprudência.A Defesa da Saúde em Juízo é importante fonte de consulta para aqueles que desejam estudar e trabalhar para a efetivação do direito à saúde e do direito do consumidor no país.

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