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Direito Ambiental

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  1. A Soberania Nacional e a Proteção Ambiental Internacional

    A Soberania Nacional e a Proteção Ambiental Internacional

    De: R$36,00

    Por: R$28,80

    Configurada pelo "choque" entre a Soberania e a relevância do bem jurídico protegido, a Preservação Ambiental Internacional é fenômeno a ser urgente e minuciosamente estudado, primordialmente por envolver interesses tão relevantes e antagônicos, materializando-se como realidade que não pode ser ignorada.

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  2. Controle de Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas Implícitas

    Controle de Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas Implícitas

    De: R$70,00

    Por: R$56,00

    Esgotado

    Controle de Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas Implícitas: a irredutibilidade do direito fundamental ao meio ambiente.

    Autora: Juliana de Oliveira Jota Dantas.

    ISBN: 978-85-8399-015-4

    Edição: 1ª - ano 2015.

    Preço: 70,00

    Tamanho: 14x21x2

    Referência: Direito Ambiental, Direito Constitucional.

    Trecho da obra para download.

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  3. Direito e Desenvolvimento Humano

    Direito e Desenvolvimento Humano Sustentável

    De: R$70,00

    Por: R$56,00

    ISBN: 978-85-61996-86-4

    TÍTULO: Direito e Desenvolvimento Humano Sustentável

    Formato: 16x23

    Número de páginas: 392

    Ano de publicação: 2013

    Edição:

    Preço: R$ 70,00

    Assunto: Direito Ambiental, Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Sustentável

    Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.

    Autor: Coordenação: Carolina Valença Ferraz; Glauber Salomão Leite; Maria Áurea Cecato; Paulla Christianne da Costa Newton

    Trecho do livro para download

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  4. Lições Preliminares de Direito Ambiental

    Lições Preliminares de Direito Ambiental

    De: R$20,00

    Por: R$18,00

    Esgotado

     

    ISBN: 978-85-61996-32-1
    TÍTULO: Lições Preliminares de Direito Ambiental
    Editora: Verbatim Editora Ltda
    Formato: 14 x 21
    Peso: 260 gr.
    Número de páginas: 160
    Ano de publicação: 2010
    Edição: 1ª
    Preço: R$ 40,00
    Assunto: Direito Ambiental, Meio Ambiente, Introdução
    Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.
    Autor: José Roberto Marques
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  5. O desenvolvimento sustentavel e sua interpretação jurídica

    O desenvolvimento sustentável e a sua interpretação jurídica

    De: R$20,00

    Por: R$18,00

    ISBN: 978-85-61996-54-3

    TÍTULO: O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica

    Editora: Verbatim Editora Ltda

    Formato: 14x21

    Peso: gr.162

    Número de páginas: 128

    Ano de publicação: 2012

    Edição: 1ª

    Preço: R$ 38,00

    Assunto: Direito Ambiental, Direitos fundamentais sociais, conservação da natureza.

    Tipo de encadernação: Brochura, Cartão, plastificado, colado e costurado.

    Autor: José Roberto Marques

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  6. O Licenciamento Ambiental no Direito Minerário.

    O Licenciamento Ambiental no Direito Minerário.

    R$58,00

    Apresentação.

    Há uma natural tensão entre os interesses dos que pretendem explorar a atividade minerária e aqueles que procuram a proteção do meio ambiente. Esses grupos não são excludentes e contrapostos. Ambos têm interesse em explorar a atividade minerária e, ao mesmo tempo, estão de acordo que a proteção do meio ambiente deve ser considerada um vetor para tal exploração; de outro lado, a grande maioria dentre os que protegem o meio ambiente, como atividade principal, reconhece que a atividade minerária é necessária e indispensável. Os graus de interesse na proteção ambiental é que vão variar, conforme o alinhamento de um ou de outro grupo.

    Não podemos perder de vista que ambos os conceitos, a proteção ambiental e a atividade econômica minerária, encontram fundamento constitucional. Por isso, o trabalho buscará os fundamentos e a história constitucional, procurando demonstrar a evolução dos institutos e como estes foram tratados pelo texto constitucional de 1988 para, posteriormente, o legislador ordinário complementá-los a partir dos princípios constitucionais fixados.

    Como, então, compatibilizar valores ambientais, garantidos pela Constituição e explicitados pelas leis ordinárias, com a extração de minério, por exemplo, atividade que demanda, pela sua própria natureza, uma modificação dos bens ambientais?

    Esse conflito exige do intérprete da Constituição um cuidado para que ambos os bens sejam contemplados de maneira que não haja (já que não há proibição em relação a nenhum deles) o sacrifício de um em detrimento do outro.

    Esse convívio determinado pelo texto constitucional, por seu lado, exige a aplicação de regras que irão proteger o meio ambiente por um lado e, de outro, permitir a atividade minerária. Sempre, em ambos os casos, respeitando as margens constitucionais e legais de proteção do meio ambiente.

    O presente trabalho escolheu um dos instrumentos de implementação da atividade minerária: o licenciamento ambiental. Esse licenciamento autoriza a atividade, desde que respeitados todos os contornos de proteção ambiental.

    No entanto, a ideia é avançar para que o sistema seja aperfeiçoado, apontando algumas dificuldades atuais deste sistema e, sugerir, nos limites do trabalho, aprimoramentos à forma atual de licenciamento ambiental na atividade minerária. O trabalho pretende discutir a forma de licenciamento, propondo alterações que poderão dar maior agilidade e tornar o sistema mais efetivo sem, no entanto, descuidar da proteção ambiental. Haveria, portanto, uma possível mudança no rito do licenciamento, com o mesmo nível de proteção ambiental hoje existente.

    Conseguir aumentar a velocidade dos procedimentos burocráticos sem qualquer alteração nas garantias ambientais pode ser uma maneira de ocupar o espaço constitucional deixado, agilizando o processo administrativo do licenciamento ambiental. A exploração minerária seria mais célere e mais efetiva; o meio ambiente continuaria a estar protegido.

    O trabalho pretende caminhar por esse campo, buscando maior agilidade e mantendo a proteção ambiental. A proteção deve continuar e é importante que continue. Mas a atividade econômica também espera do Poder Público mais velocidade nas suas decisões, sem que isso represente qualquer alteração no padrão constitucional de proteção.

    Esperamos que o leitor aprecie o caminho proposto.

    A metodologia escolhida parte da Constituição, apresentando a evolução dos institutos. Entendemos que seria árido trazer apenas e tão somente o modelo atual, desprezando a evolução histórica, as raízes que seriam as matrizes anteriores. E chegamos ao perfil constitucional do meio ambiente, da atividade minerária, dos bens da União, dentre outros temas. Com a matriz apresentada, partimos para a análise da legislação infraconstitucional. Sempre, no entanto, confrontando os novos elementos da lei ordinária, das resoluções e de outros atos normativos com o perfil constitucional. Por fim, o trabalho chega ao seu ponto fulcral, qual seja, a apresentação da modificação que se pretende implementar. A sugestão seria a alteração de um dos procedimentos, para que houvesse mais agilidade e a mesma segurança quanto aos temas ambientais.

    Trabalhamos com pesquisa bibliográfica, utilizando doutrina nacional e estrangeira. Tivemos oportunidade de visitar o Columbia Center on Sustainable Investment (antigo Vale Columbia Center on Sustainable International Investment – VCC) na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (Columbia Law School), em Nova York, nos Estados Unidos, e a Universidade de Barcelona, na Espanha, onde estivemos pesquisando durante algumas semanas, experiência que nos permitiu conhecer um pouco mais detalhadamente os modelos estrangeiros da exploração minerária, que podem agregar elementos ao sistema nacional.

    Por fim, foram feitas visitas a minas como Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, em Congonhas, Minas Gerais e à mina de nióbio da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, em Araxá, também em Minas Gerais, onde tivemos oportunidade de conversar com os funcionários encarregados da proteção ambiental e de efetivar os licenciamentos ambientais, recolhendo interessante material para o trabalho. O viés prático nos ajudou a entender melhor a problemática, dando maior segurança na propositura do modelo.


    Flávia Möller David Araujo

    2011: formou-se em Direito na Faculdade de direito da PUC/SP.

    2012: entrou no programa de Mestrado em Direito Minerario Ambiental da Puc/SP, em convênio com a Vale S.A, na linha de pesquisa Licenciamento Ambiental e Mineração.

    2013: pesquisa no Columbia Center On Sustainable investment em Columbia Law School, NY, para conclusão do trabalho de Mestrado, e na Universidade de Barcelona, Espanha, em 2014.

    2014: concluiu o Mestrado.

    2012-2014: atuou na área de Infraestrutura, em Direito Minerario.

    2015: advogada Senior na área de Direito Minerario e Ambiental em uma mineradora (Mineração Buritirama S.A.)

     

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  7. Os Direitos dos Refugiados (Deslocados) Ambientais

    Os Direitos Fundamentais dos Refugiados (Deslocados) Ambientais e da Exclusão Socioeconômica.

    De: R$50,00

    Por: R$40,00

    Esgotado

    ISBN: 978-85-61996-74-1

    TÍTULO: Os Direitos Fundamentais dos Refugiados (Deslocados) Ambientais e da Exclusão Socioeconômica.

    Formato: 16x23

    Peso: gr. 350

    Número de páginas: 207

    Ano de publicação: 2012

    Edição:

    Preço: R$ 50,00

    Assunto: Acesso à justiça, Direito Constitucional, Cidadania, Direitos Civis, Direitos Humanos (Direito Internacional), Refugiados

    Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.

    Autor: Organizadores: Álvaro Sanchez Bravo, Mirta Lerena Misailidis

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  8. Patente de Invenção em Biotecnologia Transgência
  9. Políticas de Resíduos Sólidos

    Políticas de Resíduos Sólidos

    R$69,00

    Esgotado

    Apresentação.

    O modelo atual de sociedade introduz a preocupação com o colapso da Terra diante do consumo em massa motivado por paixões, com o consequente uso desenfreado dos recursos naturais e o descarte prematuro de bens, que passam a integrar a categoria de “lixo”. A problemática dos resíduos sólidos ganha repercussão mundial, despertando no Brasil a necessidade de organizar uma política de âmbito nacional (federal, estadual e municipal), capaz de envolver todos os atores (poderes públicos, setor privado e consumidor) e que tenha como finalidade permitir, de um lado, a minimização do uso de recursos naturais no processo produtivo e, de outro, a redução da geração de resíduos sólidos e dos impactos ambientais destes decorrentes. É a partir da análise de alguns dos pensamentos econômicos, influenciados pelo Direito e pela visão protetiva do meio ambiente, que se torna possível destacar mecanismos para o enfrentamento da crise ambiental mediante a internalização das externalidades, isto é, dos custos ou benefícios externos ao mercado que recaem sobre terceiros e não sobre a unidade que os gerou. A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe-se a solucionar ou mitigar esses impactos. Por meio da aplicação do princípio do poluidor-pagador, exige a internalização das externalidades negativas e, também, positivas, advindas da gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. E, para a consecução desse e de outros de seus objetivos, vale-se de instrumentos de controle e de instrumentos econômicos. Este trabalho analisa, a partir de uma visão macro, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos se estrutura para a concretização de seus objetivos em prol do desenvolvimento sustentável, a partir de uma política responsável de gestão dos resíduos sólidos, de forma que estes também possam ser considerados bens úteis e lucrativos, evitando o desperdício de recursos naturais e a disposição final de rejeitos sempre crescente e geradora de impactos socioambientais.


    Tatiana Barreto Serra

    • Promotora de Justiça no Estado de São Paulo
    • Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo
    • Mestre em Direito Social pela PUC/SP.
    • Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
    • Professora e Professora Orientadora do 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP-SP)
    • Conselheira do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
    • Conselheira do Fundo Estadual de Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas – FEPRAC – do Estado de São Paulo.
    • Diretora do Instituto o Direito por Um Planeta Verde
    • Diretora de Publicações Técnico-Jurídicas da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA)

     

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