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A Cidadania dos Refugiados no Brasil

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Descrição Rápida

Livro: A Cidadania dos Refugiados no Brasil


Autor: Luiz Sales do Nascimento


Edição: 2ª


Ano: 2014


Tamanho: 14x21x05


Páginas: 96


Preço: 39,00

A Cidadania dos Refugiados no Brasil

Detalhes

 

 

 

 

CAPÍTULO I - Abordagem do trabalho e sua justificativa.

CAPÍTULO II - O Asilo, o Refúgio, eos Refugiados

1. Introdução

2. Escorço histórico do asilo

3. Escorço histórico do refúgio

4. Quem são os refugiados?

CAPÍTULO III - Alguns Direitos Fundamentais dos Refugiados no Plano Interno do Estado

1. Garantias constitucionais do processo, específico do refugiado

1.a. O refugiado e a ordem pública interna

1.b. O direito à informação consular

1.c. O devido processo legal, contraditório, e ampla defesa eficazes: necessidade de tradutor e interprete

2. Direito constitucional do exercício de profissão, arte ou ofício

 


 

Em um mundo dividido  em Estados Nacionais, com seus elementos de povo, território e poder soberano, o Direito Internacional Público privilegiou as relações e os litígios entre essas pessoas jurídicas de direito público

Os grandes eventos mundiais do século XX, como as duas Grandes Guerras e a Guerra Fria; que levaram Eric Hobsbawn a nomear certo período dentro dele como a Era dos Extremos; produziram tantos horrores sob a ótica dos direitos humanos, que se impôs uma reflexão acerca do tema.

Uma reflexão que suscitou a ação dos Estados Liberais, os quais passaram a combater todas as formas de totalitarismo denunciando ditaduras como regimes contrários à liberdade, e, portanto, infensos à concretização de direitos humana.

 

 Agiram da mesma forma os Estados baseados na social democracia, que ora adotam a perspectiva chamada terceira via, isto é, uma política econômica conservadora com uma política social progressista. Aludidos Estados, liberais ou sociais - democratas, convivem com duas contradições, uma externa, e outra interna.
 
É que ao mesmo tempo em que combatem alguns regimes não democráticos, para a sobrevivência ou fortalecimento do regime capitalista que lhes dá sustentação, acabam por reconhecer diplomaticamente e prestar auxílio militar e econômico a governos extremamente conservadores, repressores dos valores democráticos.
 
Este posicionamento externo se reflete internamente, posto que as camadas mais educadas da população, e naturalmente mais críticas, são levadas a condenar seus próprios governos. 

 

 

Entretanto, não se pode olvidar que o regime capitalista é, na sua essência, um sistema provocador de desigualdades e injustiças tamanhas, que acaba também por ferir os direitos humanos.

 Assim, os Estados que saíram vencedores da Segunda Guerra Mundial, e também do período chamado Guerra Fria, possuem uma narrativa de defesa dos direitos humanos, mas encontram grandes dificuldades em justificar perante o auditório interno, a sua prática externa de sistemática violação desses mesmos direito.
 (trecho da apresentação)

 

 

 

 

 

 

 


 

Luiz Sales do Nascimento foi Procurador do Estado de São Paulo, e é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1990, tendo sido Assessor Jurídico de dois Procuradores Gerais de Justiça. É mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, tendo sido orientado pelo professor Celso Bastos. É doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, tendo sido orientado pelo professor Vidal Serrano Nunes Junior. É especialista em Direito Constitucional pela Universidad Castilla La-Mancha, na Espanha.

 

Ministrou aulas de Ciência Política e Direito Constitucional na UNIP, campus Santos, e de Direito Constitucional na UNIMONTE, bem como foi professor orientador de monografias no curso de pós-graduação da Escola Paulista do Ministério Público.

Atualmente é Professor de Direito Constitucional da Faculdade Católica de Santos - UNISANTOS.

 

Além de vários artigos o Autor publicou o livro Direito Constitucional Comparado - pressupostos teóricos e princípios gerais, pela Verbatim Editora.


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