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Constituição Econômica e a Sociedade Aberta dos Intérpretes

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-81-9


TÍTULO: Constituição Econômica e a Sociedade Aberta dos Intérpretes


Formato: 16*23


Peso: gr.360


Número de páginas: 232


Ano de publicação: 2013


Edição: 1ª


Preço: R$ 58,00


Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.


Autor: Juliana Cardoso Ribeiro Bastos


Trecho do livro para download

Constituição Econômica

Detalhes

  O livro de Juliana Bastos “A Constituição Econômica e a sociedade aberta dos intérpretes” é uma útil contribuição ao estudo das questões da lei suprema concernentes à ordem econômica e seu reflexo na legislação infraconstitucional.

  O estudo é embasado em sólida doutrina sobre princípios, normas e regras que permeiam a Lei Maior, à luz de uma versão abrangente da história, sociologia, política, com reflexos destas no universo cultural e no Direito.

  Para Juliana, a Constituição, como um sistema aberto de princípios e regras, deve conformar uma ordem abrangente, em que todos os aspectos da vida social repercutam, mormente no nível maior da evolução de uma sociedade, qual seja o elemento econômico. Não sem razão, fala-se, hoje, no “homo economicus”, por excelência, como aquele que conduz o mundo.

  Com clareza, lastreada em Häberle (teoria dos sistemas abertos), dedica parcela de seu trabalho à interpretação da Constituição, matéria em que seu pai, o saudoso amigo Celso Bastos, foi uma das maiores autoridades do país, plasmando as fronteiras de sua percepção da hermenêutica constitucional.

  Culmina, o excelente livro de Juliana, com a formulação de uma concepção exegética da Constituição econômica voltada para a Justiça Social, no que busca guarida nas teorias sobre a justiça de Rawls e Kelsen, com as variantes de uma interpretação pessoal, em que reconhece o liberalismo social como sistema econômico, que se justifica à luz da justiça social, que, de rigor, é o que estrutura uma Constituição Econômica.

(Trecho do Prefácio

Ives Gandra da Silva Martins)

 



 

Resumo

  A partir do estudo geral sobre a Constituição Econômica e a interpretação da Constituição  verifica-se de que modo a ciência econômica está inserida no Texto Constitucional. Como duas ciências (Direito e Economia) estão concentradas em um único documento, a Constituição. Portanto, como esta,  documento responsável pela organização da sociedade, tem tratado a matéria econômica em seu texto.

  A teoria da sociedade aberta dos intérpretes de Peter Häberle tornou-se relevante à medida que ressalta a integração da realidade no processo de interpretação. A norma passa a ser uma construção interpretativa que absorve as diversas realidades representadas por cidadãos, forças econômicas, grupos políticos, dentre outros que devem atuar, ao menos, como pré-intérpretes. Aqui, no aspecto econômico, sua ênfase deve ser ainda destacada pela sua responsabilidade em organizar os bens econômicos e, por ser uma área que, por conter leis próprias, torna difícil a atuação do direito.

  Com a atual complexidade social, as necessidades são as fontes de legitimidade das normas. Existem as normas, porque os conflitos permanecem. Nesse sentido, o desafio do presente estudo deve-se, sobretudo, à complexidade da organização social que faz da análise econômica um assunto que não cabe apenas a dogmática jurídica, mas também a influência dos fatos sociais.

 


 

Sumário

 

CAPÍTULO I – A CONSTITUIÇÃO COMO SISTEMA ABERTO DE PRINCÍPIOS E REGRAS.

1.1.         CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS E TIPOLOGIAS

1.2.         A ARQUITETURA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: PRINCÍPIOS E REGRAS

1.3.         ABERTURA SISTÊMICA CONSTITUCIONAL

1.3.1.  Sentido do termo “sistema”

1.3.1.1 Sistema interno e sistema externo

1.3.1.2 Sistema fechado e sistema aberto

1.3.2. Constituição como sistema interno aberto

1.4. PETER HÄBERLE E A CONSTITUIÇÃO ABERTA

 

CAPÍTULO II – IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

2.1. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO

2.2. POSTULADOS HERMENÊUTICOS CONSTITUCIONAIS

2.3. O INSTRUMENTO INTERPRETATIVO

2.3.1. Métodos clássicos de interpretação

2.3.2. Tipologias tradicionais da interpretação: restritiva, declarativa e extensiva

2.4. FUNDAMENTOS DE UMA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

2.4.1. Inicialidade fundante das normas

2.4.2. Linguagem constitucional e o caráter aberto de suas normas

2.4.3. Opções políticas do constituinte

2.4.4. Influência dos princípios

2.5. CONCRETIZAÇÃO DAS NORMAS

2.5.1. Métodos concretista-estruturante de Friedrich Müller

2.6. APLICAÇÃO DA NORMA

2.7. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E REALIDADES CULTURAIS

2.8. SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO

 

CATÍTULO III – CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA

3.1. ESTADO LIBERAL E ESTADO SOCIAL

3.2. CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA: EXPRESSÃO POLÊMICA

3.2.1 Referência histórica

3.2.2. Constituição Econômica formal

3.3. ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

3.3.1. Ordem Econômica Constitucional e Constituição Econômica

3.3.2. Ordem Econômica Constitucional, dirigismo e normatividade

3.4 SISTEMA CONSTITUCIONAL ECONÔMICO

3.4.1. Princípios Fundamentais Constitucionais

3.4.1.1 Dignidade da pessoa humana

3.4.1.2 Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

3.4.1.3 Construção de uma sociedade livre, justa e solidária

3.4.1.4 Garantir o desenvolvimento nacional

3.4.1.5 Erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais

3.4.2 Fundamentos da Ordem Econômica Constitucional

3.4.3.1 Soberania Nacional

3.4.3.2 Propriedade privada

3.4.3.3 Função social da propriedade

3.4.3.4 Livre concorrência

3.4.3.5 Defesa do consumidor

3.4.3.6 Defesa do meio ambiente

3.4.3.7 Redução das desigualdades regionais e sociais

3.4.3.8 Busca do pleno emprego

3.4.3.9 Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte

 

CAPÍTULO IV – INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES

4.1 ECONOMIA E DIREITO

4.2 PODER ECONÔMICO E O ESTADO

4.3 PODER ECONÔMICO E OS PARTICULARES

4.4 GLOBALIZAÇÃO E FORÇAS PRODUTORAS DE INTERPRETAÇÃO

4.5 CONSTITUCIONALISMO CONCRETIZADOR DOS DIREITOS ECONÔMICOS

 

CAPÍTULO V – INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA INDICADA PARA A JUSTIÇA SOCIAL

5.1 FINALIDADES DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA

5.2 JUSTIÇA

5.2.1 A justiça para John Rawls

5.2.2 A justiça para Hans Kelsen

5.3 LIBERALISMO SOCIAL COMO SISTEMA ECONÔMICO ADOTADO

5.4 JUSTIÇA SOCIAL COMO FINALIDADE DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA

 

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