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Controle da Administração Pública – Temas Atuais

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R$60,00

Descrição Rápida

Título: Controle da Administração Pública – Temas Atuais


ISBN: 978-85-8399-022-2


Coordenador: Márcio Cammarosano


Formato: 14x21x1,5, Páginas: 304, Peso: 0,360g


Preço: 60,00



Autores: Beatriz Lameira Carrico Nimer; Igor Santos Muraro; Juliana Pereira Rezende; Juliana Salinas Serrano; Laís Sales do Prado Silva; Leonardo Vasconcellos Braz Galvão; Luís Alberto de Fischer Awazu; Marcella Querino Mangullo; Márcio Alexandre G. F. Cammarosano; Mateus Camilo Ribeiro da Silveira; Ricardo Teixeira Lage; Wassila Caleiro Abbud.


Controle da Administração Pública – Temas Atuais

Detalhes

Apresentação

Estamos atravessando uma fase da história do Brasil que vai ficar registrada indelevelmente na nossa memória. É uma fase em que estão se renovando as esperanças e em que, inicialmente, estamos a colocar o dedo numa das feridas que mais contribuem para infelicitar todos os que sofremos as consequências nefastas de uma corrupção institucionalizada, que nos priva de recursos indispensáveis ao desenvolvimento nacional e ao avanço na redenção social do provo brasileiro.

Entre as posturas extremas – do conformismo, da desatenção, da passividade, da inércia, da indiferença, ou então da revolta destemperada e inconsequente e da violência – que nada resolvem, assiste-se o despertar dos que raciocinam, dos que não se entregam e não se desesperam, mas buscam por caminhos novos, informados pelo pluralismo, pelo respeito divergências, próprias da democracia.

Nunca é demais ressaltar que, sobretudo nos períodos de crise, impõe-se o funcionamento escorreito das nossas instituições mais caras, que não podem se furtar de exercitar suas competências, nos temos da Constituição e das leis, com serenidade, imparcialidade, firmeza e destemor, como se espera do Judiciário e dos Tribunais de Contas. Outras instituições são fundamentais em todo esse processo de controle, como a polícia judiciária, o Ministério Público, os órgãos legislativos, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia Pública.

Dentre todos os mecanismos que ensejam o controle da Administração Pública, com a aplicação de severas sanções, quando cabível, e observado o devido processo legal, a responsabilização por improbidade administrativa é, sem dúvida, um dos mais importantes e dos mais utilizados, ainda que, não raras vezes, de forma destemperada e abusiva.

Esta obra coletiva que tenho a honra de apresentar trata exatamente de improbidade administrativa, reunindo artigos de alunos do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. De alunos que cursaram um semestre, sob minha responsabilidade, estudando controle da Administração Pública, tema esse compreensivo do estudo da relação entre legalidade, moralidade e probidade, na busca, tanto quanto possível, de mais precisão terminológica, indispensável a quem pretende se dedicar ao estudo do ordenamento objeto da ciência do direito. Em verdade, dois dos jovens estudiosos do direito que figuram nesta obra coletiva não cursaram o mesmo semestre, mas um deles é meu orientando e outra tem me assistido em minhas atividades acadêmicas – docentes, próximos de mim, e talentosos, decidi convidá-los para participar deste projeto.

De qualquer forma releva notar que cada autor desta obra cuidou de escolher um dos variados subtemas que o tema maior – improbidade – comporta. Todos lançaram-se a essa tarefa com afinco e seriedade como convém.

Todas as questões enfrentadas nesta obra são da maior relevância e continuam a desafiar a argúcia e inteligência dos que se debruçam sobre a matéria.

Eu mesmo, do tema Improbidade administrativa tenho me ocupado há muito tempo, fazendo exposições, participando de debates e escrevendo. Mas a investigação, nessa seara do conhecimento jurídico, não termina jamais, razão pela qual quase cedi à tentação de inserir neste livro um novo texto de minha autoria, com novas reflexões. Mas concluí que não seria apropriado, pois já voltei a escrever sobre o tema recentemente, na companhia do Professor Flávio Unes.

A razão principal de não inserir nesta obra um novo texto de minha autoria é a de que foi pensado por mim um livro escrito por jovens talentosos, que assistiram aulas minhas e foram por mim estimulados a fazê-lo, mas sempre com a indeclinável independência intelectual, espírito crítico e entusiasmo que a juventude potencializa.

A mim me basta, portanto, a alegria de ver o projeto chegar a bom termo, e graças ao especial empenho de uma das autoras do livro, e minha assistente informal, a Dra. Beatriz Nimer, a quem todos agradecemos.

Os que se derem ao trabalho de ler esta obra hão de reconhecer que seus jovens autores não são apenas promessas, mas estudiosos do direito que já ensaiam voos mais altos, iniciando uma trajetória que, estou certo, será coroada de êxito.

 
 Márcio Cammarosano

Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP

Professor de Direito Administrativo e de Direito Urbanístico nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC/SP

 


                   Índice

Apontamentos sobre a Lei Anticorrupção no Brasil: Estudo à Luz da Cidadania Participativa.

Beatriz Lameira Carrico Nimer

O Particular como Sujeito Ativo de Improbidade Administrativa

Igor Santos Muraro

O Artigo 11 da Lei n.º 8.429/1992: Análise quanto aos Limites de sua Aplicação.

Juliana Pereira Rezende

O Princípio da Moralidade Administrativa e o Nepotismo Político

Juliana Salinas Serrano

Da Improbidade Administrativa Prevista no Estatuto da Metrópole (Lei n.º13.089/2015)

Laís Sales do Prado e Silva

A Inconstitucionalidade do Art. 25 da Lei Anticorrupção

Leonardo Vasconcellos Braz Galvão

Algumas Considerações sobre o Controle de Atos da Administração e Intervenção Judicial no Controle de Políticas Públicas Voltadas ao Setor da Infraestrutura.

Luís Alberto de Fischer Awazu

A Incompatibilidade entre a Acepção de Moralidade e a Responsabilidade Culposa

Marcella Querino Mangullo

A Atual Conjuntura Jurídico-Processual de Responsabilização por Improbidade Administrativa e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Márcio Alexandre G. F. Cammarosano

A Configuração de Ato de Improbidade Administrativa por Enriquecimento Ilícito

Mateus Camilo Ribeiro da Silveira

Da Exaustividade Relativa dos Comportamentos Descritos nos Artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa

Ricardo Teixeira Lage

Vinculação, Discricionariedade e Princípio Constitucional da Moralidade: Perspectivas para Fins de Controle da Atividade Administrativa

Wassila Caleiro Abbud


Autores: Beatriz Lameira Carrico Nimer; Igor Santos Muraro; Juliana Pereira Rezende; Juliana Salinas Serrano; Laís Sales do Prado Silva; Leonardo Vasconcellos Braz Galvão; Luís Alberto de Fischer Awazu; Marcella Querino Mangullo; Márcio Alexandre G. F. Cammarosano; Mateus Camilo Ribeiro da Silveira; Ricardo Teixeira Lage; Wassila Caleiro Abbud.

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