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Controle Judicial da Segurança Pública

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-90-1


TÍTULO: CONTROLE JUDICIAL DA SEGURANÇA PÚBLICA – Eficiência do serviço na prevenção e repressão ao crime


Formato: 14*21*1,2


Número de páginas: 184


Ano de publicação: 2013; Edição: 2ª


Preço: R$ 42,00


Assunto: Crime – Prevenção; Segurança-Pública; Direito Penal


Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.


Autor: Valter Foleto Santin


Trecho da obra para download.

Controle Judial da Segurança Pública

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APRESENTAÇÃO

A obra analisa o controle judicial do serviço de segurança pública e das políticas públicas, a eficiência da prevenção e repressão aos crimes, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e eficiência do serviço de segurança pública. São estudados ainda os óbices ao controle judicial, a discricionariedade administrativa, a separação e harmonia entre os poderes, o controle político e administrativo, a ação civil pública, os limites do controle das políticas públicas e da discricionariedade administrativa. Também a instrução e o ônus da prova, a decisão judicial e as medidas administrativas para melhoria da eficiência do serviço de segurança pública.

A maior pretensão do autor é fornecer subsídios para a discussão do assunto, na esperança que a sua contribuição estimule o aumento do debate, tão necessário para a comunidade jurídica.


SUMÁRIO

1. ESTADO, POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1.1.Noções gerais sobre o Estado e tributação

1.2.Políticas públicas e Estado Democrático de Direito

1.2.1.      Políticas públicas e princípios constitucionais da Administração

1.3.Serviços Públicos

1.3.1.      Conceito e classificação dos serviços públicos

1.3.2.      Adequação e requisitos dos serviços públicos

1.3.3.      Serviços de relevância pública

1.3.4.      Globalização, reforma do Estado e privatização dos serviços públicos

2. SEGURANÇA PÚBLICA E SUA POLÍTICA

2.1.Segurança pública

2.1.1.      O direito como exercício de poder e controle social

2.1.2.      Direito à segurança pública

2.1.3.      Segurança pública e prevenção

2.2.Polícia: espécies e destinação

2.2.1.      Funções policiais de segurança pública

2.2.2.      Poder de polícia de segurança pública

2.3.Política de segurança pública

2.3.1.      Formulação da política de segurança pública

2.3.2.      Execução da política de segurança pública

2.4.Características do serviço de segurança pública

2.4.1.      Segurança pública e interesses difusos ou coletivos

2.4.2.      Concorrência do exercício do serviço de segurança pública

3. CRIMINALIDADE, SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA E EFICIÊNCIA

3.1.Princípio constitucional da eficiência

3.1.1.      Eficiência, eficácia e efetividade

3.1.2.      Princípio da eficiência da segurança pública

3.2.Criminalidade, deficiência do serviço público e gastos da sociedade

3.2.1.      Criminalidade e deficiência do serviço de segurança pública

3.2.2.      Gastos da sociedade por deficiência do serviço de segurança pública

3.3.Adequação do serviço de segurança pública

3.4.Eficiência do serviço de segurança pública e critérios para a sua avaliação

3.5.Risco administrativo e responsabilidade objetiva

3.6.Medidas administrativas para melhoria da eficiência

3.6.1.      Polícia comunitária

3.6.2.      Polícia municipal

3.6.3.      Intercâmbio entre as polícias

3.6.4.      Atuação das Forças Armadas

3.6.5.      Cumprimento de mandados de prisão e fiscalização de condenados

3.6.6.      Combate à corrupção policial

4. INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

4.1.Controle de qualidade e eficiência dos serviços de segurança pública

4.1.1.      Prestação de contas dos órgãos de segurança pública

4.2.Participação da sociedade e do Ministério Público na segurança pública

4.2.1.      Participação Popular

4.2.2.      Participação do Ministério Público

4.3.Controle da ação administrativa e eficiência

5. CONTROLE JUDICIAL DA POLÍTICA E DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA

5.1.Óbices ao controle judicial e sua superação

5.1.1.      Separação, interdependência e harmonia entre os poderes

5.1.2.      Discricionariedade

5.2.Razoabilidade no controle das políticas públicas e dos serviços públicos essenciais

5.3.Ação civil pública

5.3.1.      Condição da ação

5.3.2.      Objeto da lide e pedido

5.4.Instrução e ônus da prova

5.4.1.      Inversão do ônus da prova

5.5.Decisão judicial

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

INDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

Valter Foleto Santin é Promotor de Justiça em São Paulo. Mestre e Doutor em Processo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor efetivo do programa de Mestrado em Ciência Jurídica (Direito) da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor de cursos de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Exerceu o cargo de Coordenador geral dos grupos de estudos mantidos pela Associação Paulista do Ministério Público, por 4 mandatos, o período de 2007 a 2010.

Outras obras publicadas:

Crime Econômico no Comércio de Combustível Adulterado, São Paulo: Verbatim, 2013.

O Ministério Público na investigação criminal, 2ª Edição. Bauru/SP: Edipro, 2007.


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