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Crime Organizado e a Lei n.º 12.850/13

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-8399-001-7


TÍTULO: Crime Organizado e a Lei n.º 12.850/13


Formato: 14x21x0,7; Peso: gr. 157


Número de páginas: 120; Ano de publicação: 2014; Edição: 1ª


Preço: R$ 42,00


Assunto: Direito Penal, Comentário Lei 12.850/13, Legislação


Autor: Arthur Pinto de Lemos Júnior e Beatriz Lopes de Oliveira 

Crime Organizado e a Lei n.º 12.850/13

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A OBRA

 

A presente obra analisa todos os aspectos da Lei Federal n.º 12.850/13. Os autores, ambos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, com atuação destacada na área de combate ao Crime Organizado, bem como com experiência no magistério na área, apresentam uma visão completa e indispensável para todos os aplicados do direito.

A importância de definir o fenômeno do crime organizado não se esgota numa única área do Direito penal e processual penal. Esta necessidade de definição está relacionada com o mister das instâncias de persecução penal, como é o caso da Lei de Lavagem de Dinheiro, ou na aplicação das diferentes teorias no âmbito da autoria e da participação e com o estudo da Parte especial da Criminologia, que tem a missão de decifrar a realidade de tais argumentos.

Defendemos que a noção de crime organizado é muito mais criminológica do que propriamente jurídica, sendo que seu conceito na doutrina continua a orbitar um espaço de indefinição e com um trajeto impreciso.

 

Índice.

 

1 – CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRIMINOLÓGICAS.

2 – TIPO PENAL DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

2.1. – Caput

2.2. – Obstrução da investigação.

2.3. – Causas de aumento de pena.

2.4. – Circunstâncias Agravantes.

2.5. – Efeitos da Condenação.

2.6. Envolvimento de policial.

3 – CRIMINALIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA

3.1. – Considerações preliminares.

3.2. – Conceito de criminalidade empresarial.

4. – MEIOS INVESTIGATÓRIOS

4.1. – A colaboração premiada.

4.2. – A captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos

4.3. – A ação controlada

4.4. – A infiltração de agentes

4.5. – O acesso a registros e ligações telefônicas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais.

4.6. – A interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas.

5. – DOS CRIMES OCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO E DA PROVA

5.1. – Revelação de identidade ou registro de imagem de colaborador

5.2. – Colaboração caluniosa e colaboração falsa

5.3. – Violação de sigilo em ação controlada ou infiltração de agentes

5.4. – Sonegação de dados, registros ou documentos.

6. ALGUNS DESAFIOS AO DIREITO PENAL À VISTA DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA

6.1. – A demonstração do elemento subjetivo

6.2. – A responsabilidade jurídica-penal do chefe da organização econômica organizada. A definição da coautoria por meio do domínio funcional do fato.

7. – CONSIDERAÇÕES FINAIS

8. – BIBLIOGRAFIA

ANEXO: Lei n.º 12.850, de 2 de Agosto de 2013.

 

 

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