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Direito Tributário para Concursos

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Disponibilidade: Esgotado

R$35,00

Descrição Rápida

ISBN: 978-85-8399-013-0


TÍTULO: Direito Tributário para Concursos


Editora: Verbatim Editora Ltda


Formato: 14x21


Número de páginas: 232


Ano de publicação: 2015; Edição: 1ª


Preço: R$ 35,00


Autores: Ivana Mussi Gabriel


Trecho da obra para download.

Direito Tributário para Concursos

Detalhes

 

Direito Tributário é o conjunto de normas que, expressamente ou implicitamente, versam sobre instituição (competência tributária), arrecadação (capacidade tributária) e fiscalização (administração tributária) de tributos.

 

O livro aborda de forma sistemática esse ramo do direito, com objetividade e concisão, mas de forma completa e com exercícios auxiliares, para tanto alunos quanto profissionais da área, servindo como um manual de apoio e consulta.

 


 

IVANA MUSSI GABRIEL é formada na Universidade Estadual Paulista (UNESP), ex-técnica de controle externo do Tribunal de Contas de Minas Gerais, professora universitária, advogada, especialista em Direito Tributário pelo IBET, mestre em Direito Constitucional pela ITE/Bauru e autora dos livros: Direito Financeiro e Direito Administrativo para Concursos Públicos, ambos editados pela Verbatim Editora.

 


 

Sumário

 

PARTE I – DO TRIBUTO

 

1.1  Introdução ao Direito Tributário.

1.2  Conceito de Tributo

1.3  Natureza Jurídica Específica do Tributo

1.4  Tributos em Espécie

1.5  Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa

1.6  Repartição de Receitas Tributárias

1.7  Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidade

1.8  Legislação Tributária. Vigência, Aplicação, Integração e Interpretação

 

PARTE II – DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

 

2.1.         Hipótese de Incidência Tributária

2.2.        Fato Gerador

2.3.        Obrigação Tributária

2.4.        Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

2.5.        Domicílio Tributário

2.6.        Responsabilidade Tributária

 

PARTE III – DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

 

3.1. Crédito Tributário

3.2. Lançamento Tributário

3.3. Causas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

3.4. Causas de Extinção do Crédito Tributário

3.5. Causas de Exclusão do Crédito Tributário

3.6. Administração Tributária

3.7. Meios Coercitivos Indiretos de Cobrança ou Sanções Políticas

 

PARTE IV – EXECUÇÃO FISCAL (LEI 6830/80)

 

4.1. Inscrição de Dívida Ativa

4.2. Execução Fiscal

4.3. Procedimento da Execução Fiscal

4.4. Prescrição Intercorrente.

 

 

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