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Direito Administrativo

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Disponibilidade: Esgotado

R$160,00

Descrição Rápida

Direito Administrativo


ISBN: 978-85-8399-011-6


Autor: José Antonio Remédio


Edição: 2ª


Ano de Lançamento: 2015


Páginas: 954


Formato: 17x24x4,3


Peso: 1,250 


Preço: 160,00


Referências: Direito Administrativo, Direito Público


 


Direito Administrativo

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Detalhes

1. Direito Administrativo

2. Estado e Administração Pública

3. Princípios da Administração Pública

4. Órgãos Públicos

5. Administração Direita e Indireta

6. Servidores Públicos

7. Poderes Administrativos

8. Atos Administrativos

9. Licitações e Contratos

10. Serviços Públicos

11. Concessão e Permissão

12. Bens Públicos

13. Intervenção do Estado na Propriedade

14. Intervenção do Estado do Domínio Econômico

15. Improbidade Administrativo

16. Processo Administrativo

17. Crimes Contra a Administração Pública

18. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado

19. Controle da Administração Pública

 


  

Resenha:

A Administração é inerente à vida do homem em sociedade, tendo como objetivos estruturar, regular e ordenar as relações existentes entre ela e os detentores do Poder e, nesse sentido, qualquer que seja o Estado considerado, inclusive o Estado Antigo ou Medieval, sempre existiu, ainda que sem sistematização e, muitas vezes, até mesmo de forma arbitrária.

O Direito Administrativo, porém, como disciplina autônoma do Direito, surgiu apenas no final do século XVIII, com o advento do Estado de Direito, ou seja, com a submissão do próprio Estado à lei.

A Revolução Francesa de 1789, ao afastar o absolutismo real e o Estado autocrático, é apontada como marco simbólico do surgimento do Estado de Direito e, com a afirmação do princípio da separação de poderes e a submissão do Poder Executivo às leis editadas pelo Poder Legislativo, foi possível o disciplinamento da organização e das atividades da Administração Pública.

Inaugurada a submissão do Estado ao princípio da legalidade, a lei, tomada como expressão da vontade geral ou coletiva, passou a limitar e obrigar igualmente tanto o administrador como o administrado, inibindo a plena liberdade administrativa e vinculando a atuação estatal.

 

 

Dados do Autor:

 

José Antonio Remedio é Promotor de Justiça Aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo e advogado militante na área de Direito Público.

É professor de Direito junto à Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), tanto na graduação como na pós-graduação (especialização e mestrado) e junto ao Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), na graduação.

É especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

É autor de vários artigos jurídicos em revistas especializadas, autor das obras O Mandado de Segurança na Jurisprudência e Mandado de Segurança individual e coletivo (Editora Saraiva) e co-autor da obra Dano Moral - doutrina, jurisprudência e legislação (Editora Saraiva).

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