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Direito à Educação Inclusiva: um direito de todos

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-87-1


TÍTULO: Direito à Educação Inclusiva: um direito de Todos


Formato: 16x23x1


Número de páginas: 202


Ano de publicação: 2013


Edição: 1ª


Preço: R$ 58,00


Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.


Autor: Juliana Soares da Fonseca Segalla e Taís Nader Marta.


Trecho do livro para donwload.

Direito à Educação Inclusiva

Detalhes

APRESENTAÇÃO

Uma sociedade inclusiva é possível e está a caminho. Os avanços nessa direção são evidentes e resultantes de conquistas que os tornam irreversíveis.

A inclusão e suas práticas giram em torno de uma questão de fundo: a produção da identidade e da diferença. Coloca em xeque a estabilidade da identidade, usualmente compreendida como algo fixado, imutável; questiona a diferença, como uma referência pela qual alguns grupos discutem seus traços a partir de concepções de “comunidade”, enfatizando as necessidades comuns desses grupos. Os sentidos da identidade e da diferença nos fazem cair em muitas armadilhas, obrigando-nos a caminhar com cuidado para evitar suas insidiosas ciladas da inclusão.

O fato é que as pessoas não se reduzem a modelos identitários, estabelecidos arbitrariamente e produzidos pela dificuldade de lidarmos com o caráter emergente, imanente e inacabado do sujeito em todas as fases de sua existência. As diferenças definidas por agrupamentos constituídos pela semelhança de um ou mais atributos tendem a se tornarem permanentes, reificadas descartando o caráter mutante da diferença e sua capacidade de escapar a toda convenção possível.


SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

NOTA DAS AUTORAS

1 INTRODUÇÃO

2 DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2.1 Vida digna como consequência da dignidade da pessoa humana

2.1.1 Direito à felicidade como decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana

2.2 Vida digna e estado social que promova a igualdade: a jurisdicialização da solidariedade

3 O DIREITO À (DES )IGUALDADE E A LIBERDADE DE EXERCER O DIREITO DE SER DIFERENTE

4 MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS: A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÕES INJUSTIFICADAS E A NECESSIDADE DE UM ENFOQUE CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO

5 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Quem são?

5.2 A proteção constitucional das pessoas com deficiência

6 INCLUSÃO SOCIAL

6.1 Inclusão escolar

7 EDUCAÇÃO

7.1 Considerações acerca da evolução dos Direitos Fundamentais

7.2 Direito à Educação no Brasil, hoje: Direito Fundamental Social

8 O DIREITO À EDUCAÇÃO E O PROCESSO DE INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

8.1 A pessoa com deficiência e seu direito à educação

8.2 Uma advertência necessária: o perigo de retrocesso trazido pelo Decreto 7611/2011

8.3 Escolaridade e mercado de trabalho: desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência

8.3.1 A educação inclusiva sob a perspectiva do direito à convivência da maioria para

aprender a ser mais tolerante e menos preconceituoso, evitando-se assim grandes problemas

futuros com a discriminação

9 A BUSCA DE TOLERÂNCIA PARA QUE AS PESSOAS POSSAM (CON)VIVER DE MANEIRA SOLIDÁRIA

10 E SE DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA FOR DESCONSIDERADO, O QUE SE DEVE FAZER? BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ALGUMAS POSSIBILIDADES

10.1 Tutela processual dos direitos das pessoas com deficiência

10.2 Tutela Jurisdicional das Obrigações de Fazer

10.3 Ações Afirmativas e a inclusão do professor com deficiência

10.4 O Papel do Ministério Público e alguns instrumentos garantidores do acesso à educação

INCLUSIVA

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXOS 

 


JULIANA IZAR SOARES DA FONSECA SEGALLA. Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-SP; Mestra em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – Bauru; Pesquisadora bolsista da CAPES. Professora de Direito Constitucional. Advogada.

 TAÍS NADER MARTA. Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino – Bauru; Professora de Cursos de Direito e Pós-Graduação. Advogada.

 

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