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Duty to Mitigate The Loss no Direito Civil Brasileiro

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R$65,00

Descrição Rápida

Título: Duty to Mitigate The Loss no Direito Civil Brasileiro.


ISBN: 978-85-8399-021-5


Autor: José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins.


Formato: 14x21x1,6; Páginas: 328


Preço: 65,00



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Duty to Mitigate The Loss no Direito Civil Brasileiro

Detalhes

Apresentação:

Este livro analisa a recepção do duty to mitigate the loss pelo Direito Civil brasileiro. Instituto com maior desenvolvimento nos países que adotam o sistema da common law, preceitua que a inobservância da mitigação pelo credor em face de um inadimplemento, seja evitando ou minimizando o prejuízo, faz com que ele não seja ressarcido do dano sofrido, pois referida conduta estava ao seu alcance. O estudo faz a contraposição dos conceitos de dever jurídico e ônus, extraindo-se a natureza jurídica do duty to mitigate the loss a partir da boa-fé. Posteriormente, são estabelecidos os seus pressupostos de existência, o que se convencionou chamar de pressuposto de exigibilidade processual e é feito um confronto com demais institutos de Direito Civil que possuem características semelhantes ou que podem se relacionar com a norma de mitigação. Parte-se, então, para o desenvolvimento do que se chamou de regra de aferição da razoabilidade, como meio de padronizar a verificação da medida que se pode considerar razoável para o credor adotar diante da incidência do duty to mitigate the loss. Logo após, é feito um levantamento jurisprudencial para avaliação da aplicação da norma de mitigação pelos tribunais brasileiros. Por fim, é analisada a presença do duty to mitigate the loss na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e em iniciativas internacionais.


Índice:

Título I                                                        

Referencial Teórico

1. Considerações Iniciais sobre o Duty to Mitigate The Loss.

2. A Natureza Jurídica do Duty to Mitigate The Loss.

Título II

O Duty to Mitigate The Loss no Direito Interno.

3. Aplicação do Duty to Mitigate The Loss.

4. A regra de aferição da razoabilidade: as consequências jurídicas do Duty to Mitigate The Loss.

5. O Duty to Mitigate The Loss na Jurisprudência brasileira.

Título III

O Duty to Mitigate The Loss no Direito Externo

6. O Duty to Mitigate The Loss na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

7. Mitigação nas Iniciativas Inernacionais

Conclusão

Referências Bibliográficas


Autor:

José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins é Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Também é professor no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e Advogado.

 

 

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