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Educação: uma nova perspectiva para o Estado Democrático de Direito brasileiro.

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Descrição Rápida

Educação: uma nova perspectiva para o Estado Democrático de Direito brasileiro.


Autora: Claudia Mansani Queda de Toledo.


ISBN: 978-85-8399-019-2


Lançamento: 07/03/2016.


Edição – 1ª edição


Páginas: 214


Preço: 59,00

Educação: uma nova perspectiva para o Estado Democrático de Direito brasileiro.

Detalhes

Apresentação

O presente trabalho que se insere nos estudos a respeito do sistema constitucional de garantia de direitos decorre da linha de pesquisa em Direitos Fundamentais e Inclusão Social, notadamente sobre o tema Educação: uma nova perspectiva para o Estado democrático de direito brasileiro procurou evidenciar o entendimento sobre a educação como um horizonte, como um processo ilimitado, atrelado aos conceitos de qualidade e de quantidade como indissociáveis e essa aproximação conceitual adveio de critérios multidisciplinares oriundos das ciências sociais. Adotou-se como caminho científico para a construção desse o método dialético hegeliano, especificamente na dimensão que permite o desvelar das contradições entre a plenitude do significado de educação como direito fundamental e os dados da realidade social brasileira elencados no relatório do índice de desenvolvimento humano de 2011.

Em um segundo momento, ante à constatação das referidas contradições havidas entre o conceito e os dados educacionais brasileiros, foram trazidas ao trabalho as previsões sobre o tema inseridas na Constituição Federal de 1988, uma vez que a mesma define a educação como um direito fundamental social.

Após perpassar algumas assertivas a respeito da educação como direito social e a constatação da baixa concretização no Brasil deste direito, assentou-se também a necessidade de tratamento do assunto com relevo às questões sociais mais amplas, como a perspectiva concreta de socialização dos bens da vida por meio da erradicação das desigualdades, no caminho da efetivação das práticas democráticas sociais, no âmbito do Estado democrático de direito.

 


 

Sumário.

1. Introdução

2.Algumas considerações necessárias sobre a busca de um conceito de educação.

3. A dialética de Hegel como método de reconhecimento do valor educação na realidade social.

4. Aproximações conceituais necessárias sobre os direitos fundamentais sociais.

5. A busca da compreensão do direito à educação no modelo constitucional brasileiro.

6. Educação: uma nova perspectiva para o estado democrático de direito.

 


 

Claudia Mansani Queda Toledo é advogada. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Doutora em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino de Bauru, nas linhas de pesquisa Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, sobre o tema Educação: uma nova perspectiva para o Estado Democrático de Direito. Professora na graduação das disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Faculdade de Direito do Sul de Minas FDSM. Professora no Curso de Mestrado da mesma instituição, na disciplina de Horizontalização dos Direitos Fundamentais e suas relações entre particulares. Coordenadora do grupo de pesquisa: A Constitucionalização do Direito – os direitos fundamentais nas relações entre particulares.

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