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Educação, Cidadania e Ministério Público

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ISBN: 978-85-61996-80-2


TÍTULO: Educação, Cidadania e Ministério Público – O artigo 205 da Constituição Federal e sua abrangência


Formato:16x23x1,5; Peso: gr. 400


Número de páginas: 272


Ano de publicação: 2013


Edição:


Preço: R$ 52,00


Assunto: Direito Constitucional, Cidadania, Direito à Educação.



Autor: Eduardo Martines Júnior


Trecho da obra para download


Educação Cidadania e MP

Detalhes

A educação deixou de ser objeto de estudo apenas da Ciência da Educação propriamente dita, para chegar com vigor aos domínios do Direito, repercutindo particularmente no campo do Direito Constitucional, como se pode verificar dos artigos 6º e 205 e seguintes da Constituição de 1988 que tratam desse relevante direito fundamental.

Esta tese pretende trazer uma contribuição ao estudo do tema educação, dentro do tradicionalismo constitucionalista. Para isso, baseia-se no exame da doutrina e da jurisprudência, dissecando os conceitos pertinentes à educação, à cidadania e ao Ministério Público, além dos direitos fundamentais. O estudo enfatiza o aspecto histórico, relevante para a construção dos institutos, trazendo dados atuais relativos ao tema proposto.

O considerável espaço dedicado à educação pela Constituição de 1988 é destacado, tendo o artigo 205 firmado o dever do Estado e da família para com ela, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. De fato, só a educação será capaz de permitir o exercício da cidadania, e só ela fará com que os brasileiros eliminem as gritantes desigualdades – das mais variadas ordens – que insistem em existir entre nós. Mas qual o significado do vocábulo Estado? Estaria a Constituição se referindo aos Poderes Legislativo e Executivo tão-somente? Este estudo busca dar amplitude maior a esse vocábulo e nele incluir o Ministério Público, ente estatal diferenciado, ao qual foram cometidas relevantes funções, dentre as quais se destacam a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados no Texto Maior, promovendo o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos difusos e coletivos. Assim, no exercício de suas funções, embora seja ente estatal, pode o Ministério Público se voltar contra o próprio Estado.

O direito à educação, base do pleno desenvolvimento do ser humano e condição para o exercício da cidadania, além da preparação para o trabalho, deve merecer especial atenção por parte do Ministério Público, quer o Federal, quer os Estaduais, cada qual na sua esfera de atribuições, mas voltados à efetivação desse fundamental direito.


SUMÁRIO

 INTRODUÇÃO

1 A EDUCAÇÃO

1.1 Conceito e amplitude

1.2 Educação na Constituição de 1988

1.3 Estado e educação

1.4 Família e educação

2 O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

2.1 Os direitos fundamentais

2.2 Regime constitucional dos direitos fundamentais

2.3 Normas constitucionais e sua eficácia

2.4 O direito fundamental à educação

3 A CIDADANIA

3.1 Conceito

3.2 A cidadania como princípio fundamental do Estado brasileiro –  Do Império ao artigo 1º da Constituição de 1988

3.3 A cidadania na Constituição de 1988

4 A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

4.1 Educação e Federação

4.2 Divisão constitucional do sistema educacional brasileiro

4.2. Educação na Constituição Estadual paulista

5 MINISTÉRIO PÚBLICO E EDUCAÇÃO

5.1 Ministério Público e suas funções

5.2 Ministério Público como guardião da democracia e da efetividade dos direitos fundamentais

5.3 Tutela da cidadania e dos interesses sociais pelo Ministério Público

5.4 Ministério Público: o artigo 205 da Constituição e a defesa do direito à educação

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXO

 


 

EDUARDO MARTINES JÚNIOR é Promotor de Justiça Criminal em São Paulo, tendo atuado por designação do Procurador-Geral de Justiça na Segunda Instância, oficiando em grau recursal em ações civis públicas e ações populares, notadamente as relativas à improbidade administrativa. Bacharel em Ciências Econômicas e em Ciências Jurídicas, Mestre e Doutor em Direito do Estado, todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, na qual é professor de Direito Constitucional e de Fundamentos do Direito Público. É professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Sorocaba – FADI. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da qual é integrante de sua Congregação de Professores. Conselheiro titular do Conselho Estadual de Educação, também leciona em cursos de especialização em Direito Educacional.

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