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O Ensino Jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito: uma análise crítica ao ensino do Direito Penal.

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R$49,00

Descrição Rápida

O Ensino Jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito: uma análise crítica ao ensino do Direito Penal.


Autora: Claudia Mansani Queda de Toledo.


ISBN: 978-85-8399-023-9


Lançamento: 07/03/2016.


Edição


Tamanho: 14x21x0,8


Páginas: 128


Preço: 49,00

O Ensino Jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito: uma análise crítica ao ensino do Direito Penal.

Detalhes

Apresentação

O presente livro apresenta uma resenha histórica do ensino jurídico brasileiro com a finalidade de verificar quais os reflexos do modelo pretérito no atual adotado e aponta para a legislação vigente que o regulamenta.

Os objetivos situam-se em identificar qual o perfil esperado para os egressos das faculdades de direito e se estão ou não sendo considerados capacitados ao enfrentamento deste novo momento social do ensino do Direito Penal diante dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito. Outro objetivo é o de desvelar qual o papel da universidade no Estado Democrático de Direito como instância adequada para aproximar as práticas profissionais de uma conduta transformadora e dialeticamente ajustada ao clamor da realidade social. O estudo insere ainda a ciência do direito como norteada sempre por uma ideologia e revela a importância do atendimento universitário ao ensino acompanhado da pesquisa e da extensão, numa perspectiva indissociável.



Sumário

1. Considerações Metodolígicas.

2. Escorço Histórico do Ensino Jurídico no Brasil.

3. Considerações sobre a Educação Superior.

3.1. Conceituações de Educação.

3.2. Aspectos históricos relevantes da Educação Superior.

3.3. A Educação Superior na Constituição Federal e na LDB.

4. O Estado Democrático de Direito: O Ensino Jurídico e o Direito Penal.

4.1. O ensino do direito penal e a ideologia.

4.2. O paradigma do ensino jurídico e a dogmática jurídica.

4.3. O ensino do direito penal como instrumento de transformação social.

5. O Desafio de um Repensar do Ensino do Direito Penal a partir da Universidade face à realidade social e as novas formas de criminalidade.

 


Claudia Mansani Queda Toledo é advogada. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Doutora em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino de Bauru, nas linhas de pesquisa Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, sobre o tema Educação: uma nova perspectiva para o Estado Democrático de Direito. Professora na graduação das disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Faculdade de Direito do Sul de Minas FDSM. Professora no Curso de Mestrado da mesma instituição, na disciplina de Horizontalização dos Direitos Fundamentais e suas relações entre particulares. Coordenadora do grupo de pesquisa: A Constitucionalização do Direito – os direitos fundamentais nas relações entre particulares.

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