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INELEGIBILIDADES – Um estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-83-3


TÍTULO: INELEGIBILIDADES – Um estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa


Formato:14x21; Peso: gr. 170


Número de páginas: 128


Ano de publicação:2013; Edição:


Assunto: Direito Eleitoral, Lei Ficha Limpa, Inelegibilidades


Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.



Autor: Peter Panutto


Trecho do livro para download


Inelegibilidades

Detalhes

Apresentação:

 Mais do que um livro acadêmico, Inelegibilidades – Um Estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa, consubstancia-se num trabalho altamente qualificado, sobretudo pela profunda e enriquecedora pesquisa realizada, pela abrangência de todos os aspectos relevantes do tema versado, inclusive os de ordem prática. Em suma, a obra preenche uma lacuna na literatura jurídica brasileira, e conquista seu merecido espaço, na medida em que cuida de matéria polêmica, de modo objetivo, técnico e preciso.

A leitura da obra, que reflete com clareza a experiência profissional do Autor, traz a certeza de que o Professor Peter Panutto produziu um livro de excepcional valor e conteúdo, apresentando-se, desta forma, como de indispensável importância para os estudantes e profissionais do Direito..

 


 

SUMÁRIO

1                             INTRODUÇÃO..............................................................................................                

2                             SOBERANIA E CIDADANIA COMO FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL        ...................................................................................................................

2.1                          Princípios Constitucionais Como Garantia do Regime Democrático..............                

2.1.1                      O direito de sufrágio....................................................................................                

2.1.2                      Princípio da igualdade.................................................................................                

2.1.3                      Princípio da periodicidade............................................................................                

2.1.4                      Princípio da legalidade.................................................................................                

2.1.5                      Princípio da anualidade...............................................................................                

2.1.6                      Princípio da proporcionalidade.....................................................................                

2.2                          Cidadania Ativa e Passiva............................................................................                

2.3                          Direitos Políticos.........................................................................................                

2.3.1                      Perda e suspensão dos direitos políticos.......................................................                

2.3.1.1                  Perda dos direitos políticos pelo cancelamento de naturalização ou por aquisição de outra nacionalidade..............................................................................................                

2.3.1.2                  Suspensão dos direitos políticos pela incapacidade civil absoluta...................                

2.3.1.3                  Suspensão dos direitos políticos pela condenação criminal transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos.............................................................................                

2.3.1.3.1               A pena imposta ao condenado e a consequente suspensão dos direitos políticos         

2.3.1.3.2               O direito ao voto dos presos provisórios.......................................................                

2.3.1.4                  Suspensão dos direitos políticos pela recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa...................................................................................................                

2.3.1.5                  Suspensão dos direitos políticos pela improbidade administrativa.................                

 3                             ELEGIBILIDADE.............................................................................................                

3.1                          Condições de Elegibilidade Próprias............................................................                

3.1.1                      Nacionalidade brasileira..............................................................................                

3.1.2                      Pleno exercício dos direitos políticos.............................................................                

3.1.3                      Alistamento eleitoral....................................................................................                

3.1.4                      Domicílio eleitoral na circunscrição...............................................................                

3.1.5                      Filiação partidária........................................................................................                

3.1.5.1                  Filiação partidária de magistrados, membros do Ministério Público, militares e membros de Tribunais de Contas.....................................................................................                

3.1.6                      Idade mínima..............................................................................................                

3.2                          Condições de Elegibilidade Impróprias........................................................                

3.2.1                      Alfabetismo.................................................................................................                

3.2.2                      Indicação de convenção partidária...............................................................                

3.2.3                      Desincompatibilização.................................................................................                

3.2.3.1                  Hipótese constitucional de desincompatibilização.........................................                

3.2.3.2                  Hipóteses infraconstitucionais de desincompatibilização...............................                  

3.2.3.2.1               Presidente e Vice-Presidente da República..................................................                

3.2.3.2.1.1           Hipóteses de afastamento definitivo, com prazo de seis meses de desincompatibilização         ...................................................................................................................

3.2.3.2.1.2           Desincompatibilização dos membros do Ministério Público após a EC nº 45/04: afastamento definitivo, com prazo de seis meses de desincompatibilização......................                

3.2.3.2.1.3           Hipóteses de afastamento temporário, com prazo de seis meses de desincompatibilização      ...................................................................................................................

3.2.3.2.1.4           Hipótese de afastamento temporário, com prazo de quatro meses de desincompatibilização  ...................................................................................................................

3.2.3.2.1.5           Hipótese de afastamento temporário, com prazo de três meses de desincompatibilização       ...................................................................................................................

3.2.3.2.2               Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal...................................                

3.2.3.2.3               Prefeito e Vice-Prefeito...............................................................................                

3.2.3.2.4               Senado Federal...........................................................................................                

3.2.3.2.5               Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara Legislativa.............                

3.2.3.2.6               Câmara Municipal........................................................................................                

3.2.4                      Quitação eleitoral........................................................................................                

 4                             INELEGIBILIDADE.........................................................................................                

4.1                          Classificação das Inelegibilidades................................................................                

4.1.1                      Inelegibilidade inata e inelegibilidade cominada...........................................                

4.1.2                      Inelegibilidade absoluta e relativa................................................................                

4.1.3                      Inelegibilidade constitucional e infraconstitucional.......................................                

4.1.3.1                  Inelegibilidades constitucionais....................................................................                

4.1.3.1.1               Inalistáveis..................................................................................................                

4.1.3.1.2               Analfabetos.................................................................................................                

4.1.3.1.3               Inelegibilidade por laços sanguíneos.............................................................                

4.1.3.1.4               Limites à reeleição.......................................................................................                

4.1.3.1.5               Inabilitação..................................................................................................                

4.1.3.2                  Inelegibilidades infraconstitucionais.............................................................                

4.1.3.2.1               Inelegibilidade dos inalistáveis e dos analfabetos..........................................                

4.1.3.2.2               Inelegibilidade dos parlamentares que tenham perdido o mandato por força do art. 55, incs. I e II, da Constituição Federal................................................................................                

4.1.3.2.3               Inelegibilidade dos Chefes do Poder Executivo estaduais e municipais por descumprimento de dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do município.............                

4.1.3.2.4               Inelegibilidade dos que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político...................................................                

4.1.3.2.5               Inelegibilidade dos que forem condenados pela prática de determinados crimes          

4.1.3.2.6               Inelegibilidade dos que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis       ...................................................................................................................

4.1.3.2.7               Inelegibilidade dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa...................................................................................................................                

4.1.3.2.8               Inelegibilidade dos detentores de cargo na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político         

4.1.3.2.9               Inelegibilidade dos administradores de instituições financeiras liquidandas...                

4.1.3.2.10            Inelegibilidade dos que forem condenados por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais...................................................                

4.1.3.2.11            Inelegibilidade decorrente de renúncia a mandato eletivo............................                

4.1.3.2.12            Inelegibilidade dos que forem condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito...................................................................................................................                

4.1.3.2.13            Inelegibilidade dos que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente....................................................................                

4.1.3.2.14            Inelegibilidade dos que forem condenados em razão de term desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade.....                

4.1.3.2.15            Inelegibilidade dos que forem demitidos do serviço público..........................                

4.1.3.2.16            Inelegibilidade dos responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais........                

4.1.3.2.17            Inelegibilidade dos magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente......................................................................................                

 5                             A TUTELA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA, DA MORALIDADE E DA NORMALIDADE DAS ELEIÇÕES COMO FUNDAMENTO PARA A INELEGIBILIDADE..........................................                

5.1                          A Regulamentação da Nova Redação do Art. 14, § 9º, da Constituição Federal Pela LC nº 135/10...................................................................................................................                

5.2                          A Probidade Administrativa.........................................................................                

5.3                          A Moralidade Para o Exercício do Mandato Considerada a Vida Pregressa do Candidato                          

5.3.1                      Princípio da presunção de inocência e seus reflexos nos direitos políticos.......                

5.3.2                      A análise da moralidade pelo juiz eleitoral....................................................                

5.4                          A Tutela da Normalidade das Eleições Contra Abuso de Poder.....................                

5.5                          A Rejeição das Contas de Campanha Como Fundamento Para a Inelegibilidade           

 6                             CONCLUSÕES..............................................................................................                

 REFERÊNCIAS......................................................................................................................                

 


 

Peter Panutto, graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Doutorando em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Advogado nas áreas Cível e Eleitoral. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB-SP. Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

 

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