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Introdução às ciências penais e ao estudo do direito penal

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Descrição Rápida

Introdução às ciências penais e ao estudo do direito penal.
ISBN: 978.85.8399.005-5
Autor: Aldi Rodrigues de Souza e Luciano Pereira de Souza
Edição: 1º
Ano de Lançamento: 2015
Páginas: 100
Formato: 14x21x,0,5
Peso: 140g
Preço: 39,00
Trecho da obra para download.

Introdução às ciências penais e ao estudo do direito penal

Detalhes

Apresentação
O objetivo do presente trabalho é apresentar de modo didático o panorama das ciências penais na atualidade. No capítulo 1 foi estudado o quadro geral das ciências penais, sua bifurcação entre ciências normativas e não normativas e a relação destas com a História, a Filosofia e a Política. No capítulo 2 examinamos a denominação e conceito de Direito Penal, sua finalidade preventiva. Também examinamos a posição que o Direito Penal ocupa no âmbito do conhecimento e sua posição sistemática no ordenamento jurídico. Examinamos ainda o conteúdo do estudo do Direito Penal, o significado de Direito Penal objetivo e subjetivo. Sobrevoamos a evolução conceitual do Direito Penal e examinamos sua principal função, a tutela de bens jurídicos. Finalmente, fizemos uma brevíssima apresentação da legislação penal brasileira, onde identificamos algumas das principais leis, apenas como forma de introdução ao estudo do tema. Finalmente no capítulo 3 foram examinados os princípios do Direito Penal moderno, sua função garantista e limitadora do poder punitivo estatal, os princípios consagrados expressamente na Constituição Federal, os previstos implicitamente e aqueles revelados pela doutrina e reconhecidos na jurisprudência, com destaque para a legalidade (reserva legal absoluta, anterioridade, taxatividade), a irretroatividade da lei penal e a retroatividade da lei penal benéfica, o princípio da culpabilidade, o princípio humanitário, a lesividade ou ofensividade, o princípio da insignificância, o princípio da adequação social e o princípio da intervenção mínima. Discutiu-se, também, a complementação entre os princípios penais e os princípios processuais e de execução penal.




Autores:


Aldo Rodrigues de Souza, advogado, atua desde 1964 na área penal, mestre em direito, professor de direito penal na Universidade Católica de Santos e na Universidade Santa Cecília, ambas em Santos.


Luciano Pereira de Souza, advogado, mestre em direito, doutorando, professor de direito penal na Universidade Santa Cecília, professor visitante na Escola Superior da Advocacia ESA/Santos.



Sumário.


1. QUADRO GERAL DAS CIÊNCIAS PENAIS

1.1. Ciências Penais Normativas e Não-normativas.
Ciências penais normativas: Direito Penal, Processual Penal
e de Execução Penal.
B) Ciências penais não normativas: a criminologia.
1.2.As ciências penais normativas vinculam-se à Filosofia.
1.3. As ciências penais normativas vinculam-se à História .
1.4 As ciências penais vinculam-se à Política .
1.4.1. Criminologia (momento explicativo), Política criminal (momento decisório) e Direito (momento instrumental) na resposta social à violência de gênero: a Lei Maria da Penha.
1.4.2. Política criminal: conceitos, modelos, movimentos e processos.
Sinopse do capítulo primeiro:

2. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL .

2.1. Denominação e conceito
2.2. Finalidade preventiva
2.3. Caráter Dogmático
2.4. Posição do Direito Penal no âmbito do conhecimento
2.5. Posição sistemática
2.6. Relações do Direito Penal com outros setores do direito:
2.7. Conteúdo do Direito Penal
2.8. Evolução conceitual do Direito Penal .
 2.9. Função de tutela
A) Idéia de bem jurídico.
B) Importância para o Direito Penal.
2.10. Breve introdução à teoria geral do delito.
2.11. Legislação penal brasileira:

3 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL MODERNO.

3.1. Princípios jurídico-positivos previstos expressamente em dispositivos
constitucionais e legais
A) Princípio da Legalidade:.
 A1) Princípio da Legalidade e a técnica de definição dos crimes
A2) Classificação da Lei Penal
B) Princípio da Irretroatividade da lei penal e retroatividade benéfica
3.2. Princípios jurídico-positivos sem previsão expressa nos dispositivos
constitucionais.
C) Princípio da culpabilidade.
D) Princípio Humanitário.
3.3. Princípios penais revelados pela doutrina.
E) Princípio da Lesividade (ou ofensividade)
F) Princípio da Insignificância (=bagatela; irrelevância).
G) Princípio da Intervenção Mínima (ultima ratio = último argumento).
H) Princípio da Adequação Social.
3.4. Complementação entre os Princípios Penais, os Princípios do Processo Penal
e da Execução Penal.


ALGUMAS CONCLUSÕES PROVISÓRIAS .

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