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Jurisdição Constitucional e a Tutela dos Direitos Metaindividuais

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Descrição Rápida

A Tutela dos direitos metaindividuais tem recebido ao longo das últimas décadas especial atenção do legislador, notadamente com a criação de importantes instrumentos processuais, tais como a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo.


Entretanto, o mais antigo desses instrumentos em vigência no país, qual seja, a ação direta de inconstitucionalidade, juntamente com as mais novas ações de jurisdição constitucional (ação direta de constitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade por omissão e arguição de descumprimento de preceito fundamental) são muito pouco exploradas como importantíssimos instrumentos na defesa dos direitos difusos e coletivos.


O presente trabalho busca demonstrar como é relevante o papel das ações de jurisdição constitucional como instrumentos de tutela coletiva, assim como analisar quais suas falhas legislativas, que impedem o alcance de sua plena efetividade, apontando as soluções que son nossa ótica abririam o caminho para esse resultado.

Jurisdição Constitucional e a Tutela dos Direitos Metaindividuais

Detalhes

A presente tese procura demonstrar de forma esquemática que os princípios e regras constitucionais devem ser sempre considerados como direitos e interesses difusos e coletivos, enquanto abstratamente previstos em nosso ordenamento jurídico, ainda que o seu exercício seja realizado de forma individual. Também, que qualquer atentado às Constituições Federal e Estaduais, através da edição de atos normativos com elas incompatíveis, se traduz em verdadeira afronta àqueles, ante sua característica transindividual e indivisível.

Faz-se a distinção entre direitos difusos e coletivos primários e secundários, onde estes primeiros seriam justamente aqueles que estão abstratamente dispostos nas Constituições Federal e Estaduais, e que dão o necessário amparo a todo o arcabouço jurídico pátrio; os secundários, por seu turno, são aqueles já concretamente específicos nos vários atos normativos infraconstitucionais, e que são decorrentes da base sólida criada pelos primários, que lhes dão sustento.

 

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