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O Licenciamento Ambiental no Direito Minerário.

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Descrição Rápida

Apresentação.


Há uma natural tensão entre os interesses dos que pretendem explorar a atividade minerária e aqueles que procuram a proteção do meio ambiente. Esses grupos não são excludentes e contrapostos. Ambos têm interesse em explorar a atividade minerária e, ao mesmo tempo, estão de acordo que a proteção do meio ambiente deve ser considerada um vetor para tal exploração; de outro lado, a grande maioria dentre os que protegem o meio ambiente, como atividade principal, reconhece que a atividade minerária é necessária e indispensável. Os graus de interesse na proteção ambiental é que vão variar, conforme o alinhamento de um ou de outro grupo.


Não podemos perder de vista que ambos os conceitos, a proteção ambiental e a atividade econômica minerária, encontram fundamento constitucional. Por isso, o trabalho buscará os fundamentos e a história constitucional, procurando demonstrar a evolução dos institutos e como estes foram tratados pelo texto constitucional de 1988 para, posteriormente, o legislador ordinário complementá-los a partir dos princípios constitucionais fixados.


Como, então, compatibilizar valores ambientais, garantidos pela Constituição e explicitados pelas leis ordinárias, com a extração de minério, por exemplo, atividade que demanda, pela sua própria natureza, uma modificação dos bens ambientais?


Esse conflito exige do intérprete da Constituição um cuidado para que ambos os bens sejam contemplados de maneira que não haja (já que não há proibição em relação a nenhum deles) o sacrifício de um em detrimento do outro.


Esse convívio determinado pelo texto constitucional, por seu lado, exige a aplicação de regras que irão proteger o meio ambiente por um lado e, de outro, permitir a atividade minerária. Sempre, em ambos os casos, respeitando as margens constitucionais e legais de proteção do meio ambiente.


O presente trabalho escolheu um dos instrumentos de implementação da atividade minerária: o licenciamento ambiental. Esse licenciamento autoriza a atividade, desde que respeitados todos os contornos de proteção ambiental.


No entanto, a ideia é avançar para que o sistema seja aperfeiçoado, apontando algumas dificuldades atuais deste sistema e, sugerir, nos limites do trabalho, aprimoramentos à forma atual de licenciamento ambiental na atividade minerária. O trabalho pretende discutir a forma de licenciamento, propondo alterações que poderão dar maior agilidade e tornar o sistema mais efetivo sem, no entanto, descuidar da proteção ambiental. Haveria, portanto, uma possível mudança no rito do licenciamento, com o mesmo nível de proteção ambiental hoje existente.


Conseguir aumentar a velocidade dos procedimentos burocráticos sem qualquer alteração nas garantias ambientais pode ser uma maneira de ocupar o espaço constitucional deixado, agilizando o processo administrativo do licenciamento ambiental. A exploração minerária seria mais célere e mais efetiva; o meio ambiente continuaria a estar protegido.


O trabalho pretende caminhar por esse campo, buscando maior agilidade e mantendo a proteção ambiental. A proteção deve continuar e é importante que continue. Mas a atividade econômica também espera do Poder Público mais velocidade nas suas decisões, sem que isso represente qualquer alteração no padrão constitucional de proteção.


Esperamos que o leitor aprecie o caminho proposto.


A metodologia escolhida parte da Constituição, apresentando a evolução dos institutos. Entendemos que seria árido trazer apenas e tão somente o modelo atual, desprezando a evolução histórica, as raízes que seriam as matrizes anteriores. E chegamos ao perfil constitucional do meio ambiente, da atividade minerária, dos bens da União, dentre outros temas. Com a matriz apresentada, partimos para a análise da legislação infraconstitucional. Sempre, no entanto, confrontando os novos elementos da lei ordinária, das resoluções e de outros atos normativos com o perfil constitucional. Por fim, o trabalho chega ao seu ponto fulcral, qual seja, a apresentação da modificação que se pretende implementar. A sugestão seria a alteração de um dos procedimentos, para que houvesse mais agilidade e a mesma segurança quanto aos temas ambientais.


Trabalhamos com pesquisa bibliográfica, utilizando doutrina nacional e estrangeira. Tivemos oportunidade de visitar o Columbia Center on Sustainable Investment (antigo Vale Columbia Center on Sustainable International Investment – VCC) na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (Columbia Law School), em Nova York, nos Estados Unidos, e a Universidade de Barcelona, na Espanha, onde estivemos pesquisando durante algumas semanas, experiência que nos permitiu conhecer um pouco mais detalhadamente os modelos estrangeiros da exploração minerária, que podem agregar elementos ao sistema nacional.



Por fim, foram feitas visitas a minas como Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, em Congonhas, Minas Gerais e à mina de nióbio da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, em Araxá, também em Minas Gerais, onde tivemos oportunidade de conversar com os funcionários encarregados da proteção ambiental e de efetivar os licenciamentos ambientais, recolhendo interessante material para o trabalho. O viés prático nos ajudou a entender melhor a problemática, dando maior segurança na propositura do modelo.





Flávia Möller David Araujo



2011: formou-se em Direito na Faculdade de direito da PUC/SP.


2012: entrou no programa de Mestrado em Direito Minerario Ambiental da Puc/SP, em convênio com a Vale S.A, na linha de pesquisa Licenciamento Ambiental e Mineração.


2013: pesquisa no Columbia Center On Sustainable investment em Columbia Law School, NY, para conclusão do trabalho de Mestrado, e na Universidade de Barcelona, Espanha, em 2014.


2014: concluiu o Mestrado.


2012-2014: atuou na área de Infraestrutura, em Direito Minerario.


2015: advogada Senior na área de Direito Minerario e Ambiental em uma mineradora (Mineração Buritirama S.A.)


 

O Licenciamento Ambiental no Direito Minerário.

Detalhes

 O Licenciamento Ambiental no Direito Minerário.

Autora: Flávia Möller David Araujo

ISBN: 978-85-8399-026-0

Lançamento: 07/04/2016.

Edição/Ano – 1ª edição/2015

Tamanho: 14x21x1,1

Páginas: 182

Preço: 58,00

Assunto: Direito ambiental – Direito Minerário.

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