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O Sujeito Oculto do Crime? Conciderações Sobre a Teoria do domínio do fato

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Descrição Rápida

LANÇAMENTO Livro   Aplicação da ‘Teoria do Domínio do Fato’ não  pode prescindir de provas, diz jurista em livro                   Os crimes passíveis de enquadramento na teoria do concurso de  agentes, também chamada de ‘Teoria do Domínio do Fato’, não podem  prescindir de provas. Sua aplicação não deve ocorrer por meio de ilações,  sob pena de o Direito servir a conveniências conjunturais ou a opções  políticas momentâneas. É o que defende o jurista João Antonio da Silva  Filho  em  seu  terceiro  livro,  intitulado  “O  Sujeito  Oculto  do  Crime?  –  Considerações Sobre a Teoria do Domínio do Fato” (Editora Verbatim, 48  páginas).  O  autor  é  Mestre  em  Filosofia  do  Direito  pela  PUC‐SP  e  Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.             Com apresentação do constitucionalista e professor de Direito da  PUC‐SP, Pedro Estevam Serrano, a obra faz um relato histórico da referida  teoria e traduz para estudantes e interessados no tema as intrincadas  maneiras de aplicação deste dispositivo legal no mundo do Direito Penal.  O autor sintetiza o ‘Domínio do Fato’ nos códigos do Direito brasileiro,  defendendo seu uso como forma de identificação daqueles que podem  estar “por trás“ de um crime – os ditos “sujeitos ocultos”. Reafirma a  prerrogativa dos magistrados na aplicação deste instrumento, porém nos  marcos estabelecidos pela Constituição e previstos nos Códigos Penal e de  Processo Penal.
             Ele  traça  um  paralelo  entre  o  que  está  previsto  na  legislação  brasileira e o uso do dispositivo na prática, destacando que sua aplicação  de forma desmedida e desprovida de provas desvirtua sua finalidade.  “Provas não são pedaços da realidade; provas são a comprovação da  realidade dos fatos”, afirma Antonio em um dos trechos do livro – uma  publicação no formato de bolso.             No momento em que se discute o uso do ‘Domínio do Fato’ com  base  unicamente  em  “convicções”,  João  Antonio  diz  que  agentes  do  Estado  não  podem  abandonar  as  normas  positivas  que  preveem  expressamente as provas em casos de condenação criminal, o que evitaria  o uso político e o desvio deste instrumento legal.             O livro lembra que os magistrados podem ser influenciados por  seus  valores,  medos  e  convicções  na  hora  de  processar  julgados,  eis  porque  o  texto  constitucional  não  deixa  margem  a  interpretações  valorativas subjetivas quando estão em jogo a vida, a carreira, a reputação  e a liberdade de pessoas.             “No Estado Democrático de Direito a regra é ‘investigar, julgar e,  em caso de condenação, a depender da gravidade do ato delituoso, privar  o sujeito do crime de sua liberdade’. Prendê‐lo, mas nunca o inverso:  prendê‐lo para depois investigar”, defende o autor noutro trecho da obra.
O Sujeito Oculto do Crime

Detalhes

Livro:  O  Sujeito  Oculto  do  Crime?  Considerações  sobre  a  Teoria  do  Domínio do Fato.  Autor: João Antonio da Silva Filho  ISBN: 978‐85‐8399‐034‐5  Tamanho: 10x15  Páginas: 48  Preço:  Assunto: Direito Penal, Domínio do Fato  João  Antonio  da  Silva  Filho  é  Mestre  em  Filosofia  do  Direito  pela  Pontifícia Universidade Católica (PUC‐SP) e Conselheiro do Tribunal de  Contas do Município de São Paulo, autor dos livros “A Era do Direito  Positivo” e “A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio”, ambos  publicados pela Editora Verbatim. 

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