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Parceria Público Privadas

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Disponibilidade: Em estoque

R$65,00

Descrição Rápida

Livro: Parcerias Público-Privadas e Agências Reguladoras: questões críticas.


Organizadores: Ilton Garcia da Costa / Gilberto Giacola.


ISBN: 978-85-8399-003-1


Preço: 65,00


Lançamento: 28/08/2015.


Edição:


Dimensão: 14x21x1,9


Peso: 360g



Referência: Direito Administrativo / Parceria Público-Privada.


Parceria Público Privadas

Detalhes

Apresentação:

                         O enfrentamento desta tão relevante quanto atual questão tem como ponto de partida e núcleo duro o escorço histórico-evolutivo do Estado Liberal ao Estado Social e de como se dá a gradativa perda de sua pretensa capacidade tutelar, no sentido de cuidar de todos os segmentos ou setores da vida social, optando pela redução de seu tradicional tamanho já que o modelo clássico, em plena erosão, se dá em detrimento da qualidade e eficiência de serviços públicos essenciais e adequados ao trânsito das relações humanas em sociedade.

                        A realidade do esgotamento de investimento em infra-estrutura e da capacidade de implementação das prestações estatais básicas é tratada na dimensão do colapso de um sistema anacrônico e burocratizado, como elo de passagem da função antes monopolizada pelo setor público para o privado, sem descuidar dos postulados de sua gênese referente a certas garantias de defesa do patrimônio público, ainda que pautadas pela meta de se alcançar maior satisfação dos cidadãos.

                        Essa estratégia nessa obra se dá dentro de uma perspectiva constitucional, partindo-se da consistente análise da proteção dos direitos sociais na linha do assunto “Constituição e Boa Governança” feita pelo Professor lusitano Doutor Paulo Nogueira da Costa, renomado jurista do Tribunal de Contas de lá, passando daí pelos valiosos artigos textos temáticos sempre referentes às Parcerias Público-Privadas, como o da função promocional do direito (Professor Lafayette Pozzoli e Carina Lopes Silva Donadon), da reflexão filosófica do pensamento de Hans Jonas em termos de responsabilidade sustentável (Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior e Fernando da Silva Horita), da importância das parcerias para viabilização do desenvolvimento nacional (Patrícia Fernandes Bega, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr e Fernando Gustavo Knoerr), de um olhar crítico em relação à problemática do processo licitatório nas parcerias (Professor Ilton Garcia da Costa, Marcelo Yukio Misaka e Fabio Pinha Alonso), da efetivação do paradigma dos direitos fundamentais por meio das parcerias (Taís Caroline Pinto, Flavia Elaine Soares Ferreira e Gilberto Giacoia), das experiências de PPPs no Brasil e dos seus aspectos gerais (Sandra Regina Merlo e Gabriela Bonini Paglione), da teoria da captura junto às agências reguladores no que diz respeito à atuação de procuradores federais (Alexandre Moreira Van Der Broocke e Alexandre Alberto Trannin), do direito à sadia qualidade de vida no que toca à água potável (Letícia de Matos Schroder, Lucyellen Roberta Dias Garcia e Ilton Garcia da Costa), ainda da efetivação dos direitos fundamentais e proteção ambiental no que respeita ao saneamento básico (Natália Fernanda de Souza Assumpção Mendonça,  Paulo Tamura e Homell Pedroso), da função social da propriedade intelectual e da efetivação do direito à saúde ( Mércia Miranda Vasconcellos e Alexandre Moreira van der Broocke ), dos aspectos relevantes sobre o serviço de telecomunicações com enfoque especial para a tormentosa problemática das falhas na comunicação (Mariana Lobo Zanata e Aline Regina das Neves) e agencia nacional de energia e regulação ( João Paulo Vasconcellos e  Ricardo Zacarias). 

                        Uma palavra de enaltecimento aos dedicados autores que protagonizam essa qualificada coletânea de textos.

                        Portanto, é mais um portal que permite a incursão reflexiva sobre assunto de vivo interesse na modernidade, aproximando ou ao menos reduzindo a distância entre o econômico e os direitos sociais, na esteira de se alcançar maior otimização, racionalidade e resolutividade na gestão pública, sem descurar do norte para a qual ela se dirige, qual seja a promoção da dignidade humana.



Sumário

CONSTITUIÇÃO E BOA GOVERNANÇA: O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

Paulo Nogueira da Costa

AS PPPs – Parcerias Público-Privadas e a Função Promocional do Direito.

Carina Lopes Silva Donadon e Lafayette Pozzoli

HANS JONAS: BASE FILOSÓFICA PARA UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA SUSTENTÁVEL.

Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior e Fernando Henrique da Silva Horita

PARCERIA EMPRESA-ESTADO NA VIABILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Patrícia Fernandes Bega, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr e Fernando Gustavo Knoerr

UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A LICITAÇÃO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Marcelo Yukio Misaka, Ilton Garcia da Costa e Fábio Pinha Alonso

O PARADIGMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Taís Caroline Pinto, Flavia Elaine Soares Ferreira e Gilberto Giacoia

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – ASPECTOS GERAIS E EXPERIÊNCIAS EM SOLO NACIONAL

Sandra Regina Merlo e Gabriela Bonini Paglione

TEORIA DA CAPTURA E ATUAÇÃO DE PROCURADORES FEDERAIS JUNTO ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS

Alexandre Moreira van der Broocke e Alexandre Alberto Trannin

ÁGUA POTÁVEL: DIREITO À SADIA QUALIDADE DE VIDA

Letícia de Matos Schroder, Lucyellen Roberta Dias Garcia e Ilton Garcia da Costa

O SANEAMENTO BÁSICO COMO REQUISITO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Natália Fernanda de Souza Assumpção Mendonça, Paulo Tamura e Homell Antonio Martins Pedroso

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Mércia Miranda Vasconcellos e Alexandre Moreira van der Broocke

FALHA NA COMUNICAÇÃO: ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES

Mariana Lobo Zanata e Aline Regina das Neves

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, REGULAÇÃO SOCIAL E DÉFICE DEMOCRÁTICO

João Paulo A. Vasconcelos e Ricardo Almeida Zacharias.



Gilberto Giacoia é integrante do Ministério Público do Estado do Paraná desde 1980. Foi procurador-geral de Justiça, de 1998 a 2000, tendo presidido o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), de 1999 a 2000. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pelas Faculdades de Direitos das Universidades de Coimbra (2001) e Barcelona (2010), é professor associado na graduação e na pós-graduação da Faculdade de Direito de Jacarezinho, que integra a Universidade do Norte do Paraná (Uenp). Além do engajamento ministerial, mantém intenso atuar acadêmico, vinculando-se à produção científica composta de dezenas de publicações dentre livros e artigos em revistas especializadas, bem como de participações em centenas de bancas e outras realizações da área. É paranaense do norte pioneiro, nascido em 1956, e radicado em Curitiba há vinte anos.

Ilton Garcia da Costa. Professor  no Mestrado e Graduação da UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP, Mestre em Administração pela Unibero, Avaliador de Instituições e Cursos do MEC-INEP, Vice Presidente das Comissão de Educação Jurídica OAB-SP, Vice Presidente da Comissão de Estágio OAB-SP e Membro das Comissões de Direito e Liberdade Religiosa OAB/SP, Especialização em Mercados Futuros BMF- USP, Especialização em Finanças FECAP, Especialização em Formação Profissional - Alemanha,  Matemático, Pós Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra,  Advogado. iltoncosta@uenp.edu.br; iltongarcia@gmail.com.

Autores: Alexandre Alberto Trannin, Alexandre Moreira van der Broocke, Aline Regina das Neves, Carina Lopes Silva Donadon, Fábio Pinha Alonso, Fernando Gustavo Knoerr, Fernando Henrique da Silva Horita, Flávia Elaine Soares Ferreira, Gabriela Bonini Paglione, Homell Antonio Martins Pedroso, Ilton Garcia da Costa, João Paulo A. Vasconcelos, Lafayette Pozzoli, Letícia de Matos Schroder, Lucyellen Roberta Dias Garcia, Marcelo Yukio Misaka, Mariana Lobo Zanata, Mércia Miranda Vasconcellos, Natália Fernanda de Souza Assumpção Mendonça, Patrícia Fernandes Bega, Paulo Nogueira da Costa, Paulo Takayuki Tamura, Ricardo Almeida Zacharias, Sandra Regina Merlo, Taís Caroline Pinto, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr.

 

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