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O Procedimento Executivo Pré-Executivo

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Descrição Rápida

Título: O Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo: Lei n.º 32 de 30 de maio de 2014, Inspiração para o sistema processual do Brasil.


Autor: Elias Marques de Medeiros Neto


ISBN: 978-85-8399-017-8


Preço: 45,00


Lançamento: 26/08/2015.


Edição:


Peso: 190g


Páginas: 150



Trecho da obra para download.


O Procedimento Executivo Pré-Executivo

Detalhes

 

Nota Prévia

Paula Costa e Silva

 

A presente obra reflete os resultados da pesquisa empreendida pelo Doutor Elias Marques de Medeiros Neto, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, durante o seu estágio de pós-doutoramento.

Com a presente investigação, pretendeu o Autor analisar o regime do PEPEX, vigente em Portugal há aproximadamente um ano, a fim de indagar da pertinência da respetiva introdução no Sistema brasileiro. Aquele regime visa confessadamente evitar a propositura de ações executivas que se revelem espúrias por falta de bens do devedor. Antecipando para uma fase pré-executiva a recolha de informações acerca do património do devedor, tem o PEPEX, por um lado, o efeito de evitar processos inúteis porque inconsequentes para a tutela das pretensões dedutíveis, permitindo, por outro, que o credor extraia consequências fiscais decorrentes do reconhecimento da incobrabilidade do crédito. No fundo, sendo um meio que visa determinar, com rapidez, se a execução teria alguma utilidade, o PEPEX acaba por concorrer, ainda que numa fase de colapso da obrigação, para uma compreensão inteligente do direito de acesso aos Tribunais. Se o devedor não tem património penhorável, nenhum Tribunal poderá executar coercivamente uma obrigação. Com isto se evitam custos e se abreviam os tempos de incerteza, tão relevantes para uma programação financeira do credor.

Estes traços do regime do PEPEX impressionaram Elias Marques de Medeiros Neto. Provindo de um espaço em que taxa de incumprimento é muito elevada e em que igualmente elevada é a taxa de execuções em que o credor nada logra cobrar, o Autor quis perceber se haveria como aplicar, no Brasil, regime idêntico àquele que o Sistema português conhece. Para alcançar esta finalidade, percorreu os problemas essenciais (desde o direito a uma tutela efetiva às características do processo português de execução), propondo soluções concretas que poderiam ser acolhidas numa futura reforma do sistema processual civil brasileiro. A iminente entrada em vigor de um novo Código de Processo Civil, no Brasil, não o dissuadiu de propor já um novo meio processual de tutela dos interesses do credor. Afinal, a situação foi semelhante em Portugal, não tendo sido a consagração do PEPEX travada pela então recente entrada em vigor de um designadamente novo Código de Processo Civil.

As conclusões, em larga medida moldadas sobre a realidade brasileira, são pertinentes pelo que a investigação se revela útil para o progresso do sistema de meios disponibilizados ao credor este espaço jurídico. Com a presente publicação, apoiada em ampla bibliografia da especialidade, o Autor abrirá um caminho novo, suscetível de ser ponderado e consagrado pelo legislador brasileiro.

Agora a palavra é, primeiro do Autor, depois da crítica.

 

Lisboa, julho de 2015


Sumário

ITRODUÇÃO – 9

EFETIVIDADE PROCESSUAL, ACESSO À JUSTIÇA E EXECUÇÃO – 13

ANOTAÇÃO SOBRE A AÇÃO EXECUTIVA EM PORTUGAL – 33

PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO – LEI 32/2014 – 59

A BOA INSPIRAÇÃO DA LEI 32/14 PARA A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NO BRASIL – 75

CONCLUSÕES – 109

BIBLIOGRAFIA – 109

ANEXO – 119



Elias Marques de Medeiros Neto cursou o Pós Doutorado em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Cursou o MBA em Gestão Empresarial na FGV. É especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Especializações em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo IICS/CEU. Cursou o Programa Executivo de Negociação da Harvard Law School e as Pós Graduações em Direito de Energia e em Direito da Regulação em Infraestrutura pelo IBDE. Bacharel em Direito pela USP. É advogado. Professor de Direito Processual Civil no programa de Mestrado da Unimar. Professor colaborador na pós graduação de Direito Processual Civil do Mackenzie, da Escola Paulista de Direito e da Es- cola Superior da Advocacia. Professor colaborador na graduação da PUC/SP. Presidente da comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP, pinheiros. Presidente da comissão de energia do IASP. Membro efetivo da comissão de estudos do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB. Membro do IBDP. Membro do IASP. Membro fundador e Diretor do Ceapro – Centro de Estudos Avançados de Processo. Autor de obras no ramo do Direito  Processual Civil.

 

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