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Lei de Licitações e Contratos Administrativo Comentada

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-82-6


Número de páginas: 797

Ano de publicação: 2014

Edição: 2ª

Preço: R$ 149,00

 

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Lei de Licitações e Contratos Administrativo Comentada

Detalhes

 

A partir da Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico foi integrado por mecanismos mais eficientes de controle dos gastos públicos. Por isto, o Poder Judiciário vem sendo, cada vez mais, chamado a decidir sobre demandas cujo objeto é a boa aplicação do dinheiro público, que deve ser destinado a custear os serviços indispensáveis para a satisfação das necessidades sociais e para a concretização da cidadania.
 
Este livro destina-se a tornar mais fácil o trabalho de todos os que se dedicam a esta tarefa: Promotores e Procuradores de Justiça, membros do Poder Judiciário, Advogados e gestores públicos.
 
O trabalho traz anotações sobre as diferentes interpretações dadas a cada dispositivo legal, especialmente pelos Tribunais Superiores e pelos diversos Tribunais Estaduais, buscando fornecer os elementos necessários para a melhor aplicação dos princípios que regem as licitações e contratações públicas.
 
 
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1982 chegando ao cargo de Procuradorade Justiça em 1995.
Exerceu a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania no período de 1996 a 1999.
Foi membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça no período de abril a dezembro de 1999.
Integrou o Conselho Superior do Ministério Público, nos biênios 2000-2001 e 2004-2005.
Nomeada Diretora Geral do Ministério Público (período de março de 2002 a setembro de 2003) vivenciou, como gestora, as dificuldades na realização de licitações e contratações.
Atualmente, atua na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, especialmente na área de improbidade administrativa, campo no qual a experiência demonstra a necessidade da boa interpretação da Lei 8.666/93 e dos princípios que a informam.

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