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Tutela Cautelar: Natureza, Pressupostos e Regime Jurídico

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Por: R$30,40

Descrição Rápida

 


Isbn: 978-85-61996-24-6

Título: Tutela Cautelar: Natureza, Pressupostos e Regime Jurídico.

editora (selo editorial): Verbatim Editora Ltda

formato: miolo: brochura - 14 x 21; costurado e colado, impresso em offset 0,70, capa com orelha de 7 cm, plastificada, Cartão Carta.

Peso: 170 g

número de páginas: 128 pg

ano de publicação: 2010

data de publicação (quando for prelo): 

edição: 1ª edição

preço: R$ 38,00

assunto: Direito Processual Civil.

tipo de encadernação: capa com orelha de 7 cm, plastificada, Cartão Carta

autor: Paulo Marcos Rodrigues de Almeida
Tutela Cautelar: Natureza, Pressupostos e Regime Jurídico

Detalhes

 

É a própria preocupação que hoje se tem com a efetividade do processo e a com a produção de resultados jurisdicionais úteis, portanto, que justifica a necessidade de se revisitar o universo da tutela cautelar, a fim de situar adequadamente essa particular modalidade de tutela jurisdicional no cenário jurídico-processual brasileiro e dela extrair o máximo proveito prático para os jurisdicionados.
Partindo-se da premissa básica de que só faz sentido reunir certas espécies de provimentos jurisdicionais sob uma categoria-gênero denominada tutela cautelar se, com isso, se pretende afirmar que a todos esses provimentos deverá ser aplicado o mesmo regime jurídico, buscou-se, num primeiro momento, identificar a natureza jurídica e os pressupostos da tutela cautelar, de modo a reconhecer quais providências jurisdicionais merecem ver-se arrumadas juntas, sob a designação cautelar, realçando as características que as irmanam.
Ao depois, procurou-se descrever de forma precisa os elementos componentes do regime jurídico a ser obrigatoriamente observado sempre que se esteja diante de uma demanda cautelar. Na seqüência, foram examinadas as formas pelas quais a tutela cautelar é concretamente atuada na prática e, também, as diferentes técnicas processuais para provocar a instauração da jurisdição cautelar.
Assim, nas páginas seguintes foram analisados, em capítulos apartados, (a) os aspectos jurídico-constitucionais determinantes da própria existência da tutela jurisdicional cautelar; (b) os pressupostos que identificam a demanda cautelar e autorizam a concessão da tutela cautelar; (c) o regime jurídico cautelar; (d) as formas de efetivação da tutela cautelar; e (e) as técnicas processuais para invocação da tutela cautelar. Considerando-se o compromisso assumido com a utilidade prática das soluções encontradas, reservou-se um capítulo, ao final, às projeções práticas da visão de tutela cautelar proposta.
Ao longo de todo o trabalho, orientando o exame de cada tópico e iluminando as conclusões a que se chegou, pode ser observado um nítido apego aos ideais de efetividade do processo e de sua instrumentalidade para a concreta realização da justiça em nosso país, mediante a produção dos resultados econômicos, políticos e sociais desejados pelo direito material. Adotou-se, ainda, como premissa metodológica básica, a de que todos os fenômenos, institutos e categorias processuais devem ser observados e analisados à luz da Constituição Federal, tendo-se procurado conferir à tutela cautelar um enfoque condizente com a ordem jurídico-constitucional vigente.
Por tudo isso, considerada a atualidade, a relevância prática e a multidisciplinaridade do tema (que envolve aspectos não só do processo civil, como também do direito constitucional e da teoria geral do direito), bem como a existência de aguda polêmica doutrinária e intensa vacilação jurisprudencial relativamente a alguns relevantes aspectos da cautelaridade abordados no estudo, acredita-se que o presente trabalho possa contribuir, ainda que de forma singela, para que se encontrem as soluções desejáveis para a crise de efetividade por que passa o processo civil brasileiro.
 
Autor:
Paulo Marcos Rodrigues de Almeida é Procurador do Município de São Paulo.
Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária, de São Paulo.
Aluno visitante do Summer Institute da Fordham Law School, de Nova York.
Vencedor do Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, conferido anualmente pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo à melhor peça jurídica da Instituição.
Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP.
Procurador-Chefe da 3ª Subprocuradoria de Ações Tributárias contra a Fazenda Pública – ITBI, taxas e contribuições.

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