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Direito Constitucional

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Descrição Rápida

 


ISBN: 978-85-61996-28-4

TÍTULO: DIREITO CONSTITUCIONAL

Editora: Verbatim Editora Ltda

Formato: 14 x 21

Peso: 275 gr.

Número de páginas: 224

Ano de publicação: 2010

Edição: 1ª

Preço: R$ 52,00

Assunto: Direito Constitucional

Tipo de encadernação: Brochura, Cartão, plastificado, colado e costurado.


Autor: Walter Claudius Rothenburg

Direito Constitucional

Detalhes

 

APRESENTAÇÃO
                O estudo do Direito Constitucional tem de ser prático antes de tudo. É nessa perspectiva que são reunidas informações e reflexões sobre alguns dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional, fruto da experiência como professor de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios, conferencista, autor de textos, examinador de provas em concursos públicos e Procurador da República.
Há duas maneiras de o leitor localizar os temas deste livro. A primeira é o índice por assunto, em que são indicados os diversos pontos abordados. A segunda é o índice por artigos da Constituição, em que se pode facilmente procurar pelo número do artigo da Constituição de 1988 (com a menção do tema de que trata), sendo indicados os pontos que referem o respectivo artigo.
A Constituição é melhor compreendida quando são apresentados os diversos modelos que ensejam a classificação das espécies de Constituição e quando são apontadas as características da Constituição, bem como a forma como ela é estruturada. A partir desses dados, a elaboração de um conceito de Constituição torna-se um exercício ao alcance de todos. Mesmo quando esse conceito passa a ser discutido no âmbito internacional, diante da realidade das comunidades de Estados, em que o fenômeno constitucional projeta-se supranacionalmente (o interconstitucionalismo e o transconstitucionalismo). Esta é a proposta do primeiro capítulo.
O autor da Constituição, o Poder Constituinte originário, já não se manifesta abrupta e incondicionalmente, conforme uma visão romântica o figurava. Analisar quem e como se faz e refaz a Constituição; as modalidades de reforma constitucional, que permite a adaptação da Constituição aos novos tempos, mas representa o desafio de não descaracterizar a essência da perspectiva original, eis a proposta do terceiro capítulo.
A tecnologia de proteção da Constituição e de compatibilização dos comportamentos (ou de anulação dos comportamentos incompatíveis) talvez seja o tema mais evidente do Direito Constitucional na atualidade: o controle de constitucionalidade. Apontamentos de teoria geral da inconstitucionalidade e de fiscalização da constitucionalidade no contexto do complexo sistema brasileiro estão no quarto capítulo.
A intervenção na federação é um dos assuntos clássicos do federalismo. Ressentimo-nos, no Brasil, de um tratamento mais frequente e cuidadoso desse tema, e é por isso que ele forma o quinto capítulo.
Faltava dizer do segundo capítulo e não foi um vacilo. Trata-se de uma brincadeira: um ensaio sobre o sucesso da ideia “Constituição”, de como essa instituição arraigou-se na cultura e projeta-se no cotidiano, das ruas às artes. É possível que a Constituição seja até mais projetada do que respeitada, mas as tantas representações podem, sim, contribuir para o cumprimento da Constituição.
Estudar Direito Constitucional de modo prático não impõe superficialidade: pode ser uma viagem interessante e produtiva.
Walter Claudius Rothenburg é experiente professor de Direito Constitucional nos mais diversos níveis: no mestrado e doutorado (com principal vínculo junto à Instituição Toledo de Ensino – ITE), em especializações, em cursos preparatórios e na graduação.
Autor de livros (com destaque para “Princípios constitucionais”, 2ª tiragem, 2003; “Inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito. A perda de competência como sanção à inconstitucionalidade por omissão”, 2005) e de diversos artigos, é conferencista e membro de bancas examinadoras.
Integra o Ministério Público Federal e atua como Procurador Regional da República na 3ª Região.
Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, onde fez o mestrado e o doutorado. Especializou-se em Direito Constitucional (DSU) na Universidade de Paris II.

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