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Direito Educacional

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Por: R$33,60

Descrição Rápida

 


ISBN: 978-85-61996-31-4

TÍTULO: Direito Educacional.

Editora: Verbatim Editora Ltda

Formato: 14 x 21

Peso: 360 gr.

Número de páginas: 192

Ano de publicação: 2010

Edição: 1ª

Preço: R$ 42,00

Assunto: Direito à Educação; Direito Educacional; Leis e Legislação

Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.


Autor: Motauri Ciocchetti de Souza

Direito Educacional

Detalhes

 

APRESENTAÇÃO.
       O presente trabalho almeja cuidar da estrutura constitucional e legal inerente ao direito à educação, cuidando de seus princípios sob visão essencialmente jurídica.
       Nessa linha, não tencionamos tratar do tema sob o enfoque de outras áreas do conhecimento humano, como a pedagogia, a sociologia etc.
       O objetivo da obra é o de retratar parte de nossa experiência atuando, ao largo de dez anos, junto à Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos da Infância e Juventude da Capital de São Paulo, onde o tema educação respondia por cerca de oitenta por cento do volume de serviços.
       Incentivou-nos a escrever o inexpressivo volume de material jurídico específico – fato que tornava a tarefa de cuidar dos temas inerentes à educação extremamente dificultosa, no exercício de nossas funções institucionais – e o desconhecimento, por grande parte dos operadores do direito, dos princípios estruturais alusivos à matéria, cuja importância salta aos olhos, vez que não há Estado Democrático de Direito sem a existência de sistema educacional que permita a adequada formação do povo.
       Destina-se o trabalho, pois, ao auxílio de Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e Procuradores do Estado e de Municípios, que, no exercício de suas fainas diárias, possuem o papel de servirem de instrumentos efetivos para a implementação de direito dos mais sagrados, pois dele partem a construção da cidadania e o próprio aperfeiçoamento do princípio maior da dignidade da pessoa humana.
       Destina-se, também, aos estudantes universitários, pós-graduandos e em preparação para concursos públicos – nos quais o direito à educação vem, aos poucos, galgando o lugar de destaque de que é merecedor. 
       Propiciar a uma criança que seja o acesso a ensino de qualidade é algo que não deixa de possuir cunho egoístico, decorrente da satisfação que o operador do direito tem ao verificar que a sua atuação foi capaz de modificar a realidade social respectiva, libertando seu semelhante das amarras da ignorância e permitindo-lhe alcançar a tão almejada igualdade de oportunidades, essencial para a assecuração do princípio da isonomia, decorrente já do movimento iluminista e tão caro às ordens constitucionais vigentes.

 

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Motauri Cioccheti de Souza
Procurador de Justiça em São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor da PUC/SP, do Curso Marcato Preparatório para Concursos, da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e de Cursos de Especialização. Autor de diversas obras jurídicas, como: Ação Civil Pública e Inquérito Civil (ed. Saraiva), Interesses Difusos em Espécie (ed. Saraiva), Ação Civil Pública: competência e efeitos da coisa julgada (ed. malheiros) e Ministério Público e o Princípio da Obrigatoriedade (ed. Método).

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