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Direito Administrativo para Concursos

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-35-2


TÍTULO: Direito Administrativo para Concursos

Editora: Verbatim Editora Ltda

Formato: 14 x 21

Peso: 400 gr.

Número de páginas: 304

Ano de publicação: 2010

Edição: 1ª

Preço: R$ 38,00

Assunto: Direito Administrativo, Concurso Público

Tipo de encadernação: brochura, Cartão, plastificado, colado e costurado.


Autora: Ivana Mussi Gabriel

Direito Administrativo para Concursos

Detalhes

 

APRESENTAÇÃO
 
No Brasil, a partir dos anos 90, ao lado da Reforma do Estado, verificou-se a Reforma Administrativa, que passou a adotar o modelo gerencial de administração pautado nos valores da eficiência e da qualidade na prestação de serviços públicos, numa tentativa de reduzir o tamanho da máquina administrativa, que se tornara burocrática, incapaz de atender as demandas com os recursos disponíveis e de desempenhar os serviços públicos com presteza.
 
O Plano Diretor da Reforma do Estado de 1995, a Emenda Constitucional nº19/98 (denominada Emenda da Reforma Administrativa ou Emendão) trouxeram mudanças significativas no estudo do Direito Administrativo, redirecionando o exercício da atividade administrativa para novos paradigmas. O aluno bem preparado, que almeja ocupar os principais cargos públicos dentro do país, deve compreender, necessariamente, essa evolução e adaptar-se a ela.
 
O presente trabalho tem por escopo fazer essa inserção, utilizando- se, para tanto, da melhor doutrina e de recentes orientações jurisprudenciais, no sentido de proporcionar ao aluno um material didático e esquematizado para o aprendizado do Direito Administrativo e aprovação nos concursos públicos.
 
Afinal, na eterna busca do aperfeiçoamento, já dizia Machado de Assis, “não é bonito aparecer despenteado aos olhos do futuro”.
 
Espero que o “Direito Administrativo para Concursos” ajude todos a evoluir e a alcançar seus objetivos.
 
Boa sorte.
 
Ivana Mussi Gabriel
 
Sumário
 
APRESENTAÇÃO......................................................................................... 13
 
Tema 1-INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO. ................ 15
 
1.1. Conceito De Direito Administrativo.......................................................... 15
1.2. Origem Do Direito Administrativo............................................................ 16
1.3. Contencioso Administrativo. ..................................................................... 16
1.4. Regime Jurídico Da Administração e Regime Jurídico-Administrativo................................................................................................... 20
 
Tema 2-PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO....................... 23
 
2.1. Definição De Princípios.............................................................................. 23
2.2. Princípios Administrativos Constitucionais
Expressos Na Cf/88........................................................................................... 24
2.3. Princípio Da Legalidade............................................................................. 24
2.4. Princípio Da Impessoalidade. .................................................................... 29
2.5. Princípio Da Moralidade E Lei 8429/92
(Lei De Improbidade Administrativa)............................................................... 34
2.6. Princípio Da Publicidade............................................................................ 45
2.7. Princípio Da Eficiência (Ec Nº19/98)......................................................... 47
 
Tema 3-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....................................................... 53
 
3.1. Conceito De Administração Pública.......................................................... 53
3.2. Administração Direta E Indireta................................................................ 57
3.3. Autarquias.................................................................................................. 57
3.4. Agência Reguladora .................................................................................. 62
3.5. Fundações Públicas Ou Fundações Governamentais................................. 66
3.6. Agências Executivas.................................................................................. 70
3.7. Empresas Estatais: Empresa Pública E Sociedade
de Economia Mista.......................................................................................... 72
3.8. Entes Paraestatais...................................................................................... 80
 
Tema 4-SERVIDORES PÚBLICOS............................................................ 87
 
4.1. Agente Público.......................................................................................... 87
4.2. Classificação De Agentes Públicos. ......................................................... 88
4.3. Regime Jurídico Único.............................................................................. 96
4.4. Acessibilidade. ......................................................................................... 97
4.5. Concurso Público. .................................................................................... 98
4.6. Cargos Em Comissão E Função De Confiança. ..................................... 101
4.7. Direito De Sindicalização E De Greve.................................................... 102
4.8. Estabilidade.............................................................................................. 103
4.9. Vitaliciedade............................................................................................ 109
4.10. Formas De Provimento Para Cargos. .................................................... 113
4.11. Vedação Da Acumulação Remunerada De Cargos Públicos. ............... 116
4.12. Sistema De Remuneração Dos Servidores Públicos.............................. 117
4.13. Direitos E Deveres Dos Servidores Públicos......................................... 125
4.14. Aposentadoria......................................................................................... 127
4.15. Nepotismo.............................................................................................. 134
4.16. Responsabilidade Do Servidor Público................................................. 135
Tema 5-PODERES ADMINISTRATIVOS............................................... 143
 
5.1. Conceito De Poderes Administrativos.................................................... 143
5.2. Espécies De Poderes Administrativos.................................................... 143
 
Tema 6-ATOS ADMINISTRATIVOS...................................................... 159
 
6.1. Conceito De Ato Administrativo........................................................... 159
6.2. Atributos Dos Atos Administrativos...................................................... 159
6.3. Atos Vinculados E Discricionários........................................................ 161
6.4. Elementos Ou Requisitos De Validade
Dos Atos Adminsitrativos (Conforfi)........................................................... 162
6.5. Abuso De Poder.....................................................................................166
6.6. Extinção Dos Atos Administrativos: Revogação E Anulação. ............ 166
6.7. Convalidação......................................................................................... 167
6.8. Classificação Dos Atos Administrativos............................................... 168
6.9. Espécies De Atos Administrativos........................................................ 168
 
Tema 7-LICITAÇÃO PÚBLICA. ............................................................ 175
 
7.1. Legislação.............................................................................................. 175
7.2. Competência Para Legislar Sobre Licitações........................................ 175
7.3. Abrangência Da Lei 8666/93. .............................................................. 176
7.4. Conceito De Licitação........................................................................... 177
7.5. Revogação E Anulação Da Licitação.................................................... 178
7.6. Fases Da Licitação................................................................................. 182
7.7. Modalidades De Licitação (Prova da Oab/Sp-08)................................. 190
7.8. Contratação Direta: Dispensa E Inexigibilidade.................................... 200
7.9. Relação Entre Licitação E Contrato Administrativo.............................. 204
 
Tema 8-CONTRATOS ADMINISTRATIVOS........................................ 209
 
8.1. Conceito De Contrato Administrativo.................................................... 209
8.2. Cláusulas Exorbitantes (Cláusula De Privilégio)................................... 210
8.3. Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato. .................................... 214
8.4. Inexecução Do Contrato Administrativo................................................ 215
8.5. Teoria Da Imprevisão............................................................................. 217
8.6. Princípio Da Vedação Do Enriquecimento Sem Causa......................... 219
8.7. Disposições Peculiares Do Contrato Administrativo:............................ 220
8.8. Rescisão E Anulação Do Contrato Administrativo................................ 221
8.9. Convênios E Consórcios Públicos.......................................................... 222
 
Tema 9-SERVIÇOS PÚBLICOS............................................................... 229
 
9.1. Conceito De Serviços Públicos.............................................................. 229
9.2. Princípios Dos Serviços Públicos (5): ................................................... 229
9.3. Formas De Prestação De Serviços Públicos:
Centralizada E Descentralizada..................................................................... 230
9.4. Concessão De Serviços Públicos............................................................ 231
9.5. Permissão De Serviços Públicos............................................................ 237
9.6. Autorização De Serviço Público............................................................ 238
 
Tema 10-BENS PÚBLICOS....................................................................... 245
 
10.1. Conceito De Bens Públicos. ................................................................ 245
10.2. Classificação Dos Bens Públicos........................................................ 247
10.3. Regime Jurídico Dos Bens Públicos................................................... 248
10.4. Uso De Bens Públicos. ....................................................................... 252
 
Tema 11-RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO........................... 261
 
11.1. Conceito De Responsabilidade Civil Do Estado.................................... 261
11.2. Evolução Da Teoria Da Responsabilidade Civil Do Estado.................. 261
11.3. Teorias Adotadas No Brasil Nos Termos Do Artigo 37........................ 263
11.4. Responsabilidade Objetiva Do Estado
Por Risco Administrativo............................................................................... 264
 
Tema 12-DESAPROPRIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE
INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NA PROPRIEDADE
PRIVADA. ..................................................................................................... 273
 
12.1. Desapropriação....................................................................................... 273
12.2. Servidão Administrativa (Servidão Pública). ........................................ 290
12.3. Limitação Administrativa....................................................................... 291
12.4. Tombamento........................................................................................... 292
12.5. Requisição Administrativa...................................................................... 295
12.6. Ocupação Temporária............................................................................. 296
 
BIBLIOGRAFIA........................................................................................... 303
 

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