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Biodireito

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Descrição Rápida

 


ISBN: 978-85-61996-47-5

TÍTULO: Biodireito – A Proteção Jurídica do Embrião – IN VITRO

Editora: Verbatim Editora Ltda

Formato: 14x21

Peso: gr.179

Número de páginas: 144

Ano de publicação: 2011

Edição: 1ª

Preço: R$ 42,00

Assunto: Biotecnologia – Aspectos jurídicos, Bioética – Aspectos jurídicos, Fertilização humana in vitro – Leis e Legislação.

Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.


Autor: Carolina Valença Ferraz

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NOTA DA AUTORA
Neste trabalho sobre a Proteção jurídica do embrião in vitro no direito civil-constitucional é desenvolvida uma análise sobre a condição jurídica do ser huma­no in vitro, e sua justificada inclusão na situação de sujeito de direito. Com esse propósito invocamos a exegese dos princípios constitucionais do respeito à vida, à dignidade da pessoa humana e da igualdade entre os filhos.
O tema abordado foi escolhido pela necessidade de discutirmos a proteção à pessoa humana em situação de laboratório, para evitarmos que esta seja tratada como mero objeto, sem que sejam resguardados seus direitos e prerrogativas.
Com o intuito de introduzir o tema, fizemos uma abordagem do conceito de pessoa natural, para tecermos um estudo comparativo com o nascituro e finalmente com o ser humano in vitro, sempre na perspectiva de ressaltar sua condição jurídica.
Em seguida procedemos à avaliação da proteção constitucional outorgada à pes­soa humana, enfocando ainda os princípios constitucionais como instrumentos de integração e conseqüente preenchimento das lacunas legislativas referentes à pessoa humana em situação de laboratório. O mérito da aplicação de normas constitucio­nais ao ordenamento civil tem como fundamento a própria constitucionalização do direito privado.
Discorremos também sobre a condição da pessoa humana in vitro à luz do Có­digo Civil brasileiro, sua personalidade jurídica e os direitos dos quais o ser humano in vitro é titular, sejam os de cunho pessoal ou patrimonial.
Destacamos – em breve síntese – os aspectos mais relevantes do direito à filia­ção e, conseqüentemente, os efeitos do reconhecimento do vínculo de parentesco entre o ser humano in vitro e os seus genitores, biológicos ou jurídicos.
Abordamos, ainda, no que se refere ao direito à filiação, a chamada adoção em­brionária, tanto no aspecto de formação de uma nova identidade familiar para o ser humano em situação de laboratório, como no caráter de preservação à vida que ela se propõe, já que inviabiliza o descarte de embriões.
Discorremos sobre os meios de defesa que permitem a proteção ao reconhe­cimento de filiação – independentemente da existência de cláusula de sigilo, pois invocamos a aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança.
No tocante aos direitos patrimoniais, ressaltamos a relevância da doação – como meio de beneficiar a pessoa humana em situação de laboratório. Contudo, os repre­sentantes do ser humano in vitro são responsáveis pela aceitação ou renúncia do respectivo objeto da doação.
Admitimos a condição de herdeiro do ser humano in vitro, em ambas as espé­cies de sucessão, na legítima e na testamentária.
Ressaltamos, ainda, a relevância da instituição da reserva de quinhão hereditário como mecanismo de defesa aos interesses sucessórios do ser humano in vitro e a respectiva nomeação de curador com o propósito de administrar o referido quinhão. E com o propósito de assegurar a proteção aos direitos hereditários, defendemos o uso de mecanismos de proteção, como a ação de petição de herança e as ações possessórias.
E finalmente concluímos que a condição de herdeiro do ser humano in vitro deve ser protegida como reconhecimento da proteção à própria vida.
São Paulo, fevereiro de 2011.
Carolina Valença Ferraz
 
 
Carolina Valença Ferraz é Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e professora de cursos de graduação e pós-graduação em direito. Advogada.

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