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Coisa Julgada em Matéria Tributária

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-48-2


TÍTULO: Coisa Julgada em Matéria Tributária e seus mecanismos de revisão.


Editora: Verbatim Editora Ltda


Formato: 14x21


Peso: gr.290


Número de páginas: 248


Ano de publicação: 2011


Edição: 1ª


Preço: R$ 58,00


Assunto: Direito Tributário; Direito Constitucional Tributário; Processo Civil.


Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.



Autor: Rodrigo Chinini Mojica


Coisa Julgada em Materia Tributaria

Detalhes

Apresentação

No campo tributário em particular, a lide se banalizou. Tão grande é a insegurança e a ininteligibilidade do sistema fiscal, que discutir tributos converteu-se em simples elemento de gestão, mero fator de competitividade empresarial. No Brasil, de fato, inconstitucionalidade de tributos é tema incorporado ao jargão quotidiano dos cidadãos. E tão grande é a pauta de inconstitucionalidades tributárias que quotidianamente se renova, que é justamente no exercício jurisdicional do controle difuso da constitucionalidade da lei tributária que se produzem os maiores antagonismos, que tendem a – igualmente – passar em julgado.

Aliás, tão peculiares são as relações obrigacionais havidas entre Estado e cidadão-contribuinte, e tão singulares os elementos da lide que floresceu novo sub-ramo processual, o Direito Processual Tributário, disciplina compreensiva dos campos processuais administrativo e judicial. Lide de difícil trato, pois no território obrigacional tributário o credor – Estado – é dotado de tríplice função: cria a lei obrigacional, formaliza seu próprio crédito e julga o eventual conflito que dali decorra (Valdés Costa). Diante de credor obrigacional pluripotente evidencia-se a vulnerabilidade do contribuinte. Por isso, no processo tributário, não apenas o processo civil é posto à prova (Allorio), mas o próprio Direito Público (Carnelluti). 

Não é de se admirar, portanto, que foi justamente no bojo dessa disciplina que surgiram as fissuras capazes de abalar os pilares multisseculares da intangibilidade da coisa julgada. É disso que trata, magistralmente, o livro que temos a honra de apresentar, da lavra do ilustre advogado Rodrigo Chinini Mojica.

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Rodrigo Chinini Mojica é mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP, membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, ABDPC, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, IBDT, especialista em Direito Tributário e Prática Tributária, advogado em São Paulo.

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