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Tratado das Imunidades e Isenções Tributárias

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-52-9


TÍTULO: Tratado das Imunidades e Isenções Tributárias


Editora: Verbatim Editora Ltda


Formato: 14x21


Peso: 870 gr.


Número de páginas: 591


Ano de publicação: 2011


Edição: 1ª


Preço: R$ 132,00


Tratado das Imunidades e Isenções Tributárias

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Detalhes

Autores:

Ana Cecília Cavalcante Nóbrega Lofrano

Ana Lucia C. Freire Pires de O. Dias

Ana Lúcia Ikeda Oba

Ayrton Cardomingo Junior

Cláudia Cavallari Ferreira Marques

Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida

Denise Cheid

Denise Neme Cury Rezende

Elisabete Nunes Guardado

Eugenia Cristina Cleto Marolla

Lúcia de Faria Freitas

Luciano Corrêa de Toledo

Lygia Helena Carramenha Bruce

Marcelo Bergamasco Silva

Marcelo Roberto Borowski

Marcia Regina Bonavina

Maria Lia Porto Corona

Maria Regina Domingues Alves

Marily Diniz do Amaral Chaves

Milton Del Trono Grosche

Mônica de Almeida Magalhães Serrano

Paulo Alves Netto de Araujo

Paulo Gonçalves da Costa Junior

Sérgio de Castro Abreu

Sibele Ferrigno Poli Ide Alves

Telma Maria Freitas Alves dos Santos

Valeria Martinez da Gama

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Sumário.

1. IMUNIDADE E ISENÇÃO TIBUTÁRIAS – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E TRAÇOS
DIFERENCIAIS

2. IMUNIDADES GENÉRICAS

2.1. Imunidade tributária recíproca

2.2. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto

2.3. A imunidade constitucional dos partidos políticos

2.4. Os sindicatos e a imunidade tributária

2.5. Imunidade tributária de entidades educacionais

2.6. Imunidade tributária de entidades assistenciais

2.7. Imunidades constitucionais e os impostos indiretos

2.8. O papel imune e a objetividade jurídica tutelada – aplicabilidade do preceito imunizante

2.9. Imunidade tributária e o livro eletrônico

3. IMUNIDADES ESPECÍFICAS

3.1. Imunidade tributária dos produtos minerais

3.2. ITR - imposto sobre a propriedade territorial rural e hipóteses de exoneração tributária

3.3. Energia elétrica e imunidade tributária

3.4. A ‘imunidade’ nas operações interestaduais com petróleo e lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados

3.5. Telecomunicações – tributação e imunidade

3.6. Hipóteses de imunidade de ITBI e a desincorporação de bem imóvel do patrimônio de pessoa jurídica

3.7. As imunidades pertinentes às contribuições sociais para a seguridade social

3.8. Direito de petição e obtenção de certidões em repartições públicas e registro de nascimento e certidão de óbito sob a análise da imunidade tributária

3.9. A imunidade tributária do ouro-ativo financeiro relativa ao ICMS

4. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

4.1. Isenção – conceito e a diferença com relação aos demais institutos que veiculam exonerações do crédito tributário

4.2. Isenção: revogação e efeitos

4.3. Isenções heterônomas no âmbito internacional

4.4. A interpretação de normas de isenção tributária destinadas a pessoas com deficiências

5. QUESTÕES CONTROVERSAS

5.1. IPVA sobre aeronaves no âmbito do Estado de São Paulo

5.2. Incidência do ICMS no leasing internacional de aeronaves

5.3. ICMS sobre serviços de transporte
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Apresentação.

A ideia da obra foi a de proceder a uma abordagem sistemática do regime jurídico da imunidade e isenção tributárias, procurando aliar um enfoque didático a uma minuciosa análise do pensamento atual reinante na doutrina e em nossos tribunais.

Cuidou-se da conceituação específica dos institutos e das diferenças postas entre estes e outros afins, além do enfrentamento de situações concretas que suscitam dúvidas, como a problemática que envolve a questão relativa às aeronaves e aos serviços de transportes.

A obra contou com a participação de juristas envolvidos diretamente com o tema, o que viabilizou uma análise polifacética das várias questões relacionadas à imunidade e isenção tributárias.

Forçoso o agradecimento, ademais, à grandiosa e relevante participação de integrantes da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que tornaram a obra mais completa.

Impossível, ainda, não creditar a importância na integração à obra de Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, pois, além de talentosos juristas, puderam fornecer elementos da atividade processual da administração tributária.

Finalmente, cumpre assinalar que o livro foi composto, em sua maior parte, por integrantes da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, merecendo destaque a participação da Procuradora do Estado Lygia Helena Carramenha Bruce, que tornou possível a concretização e aperfeiçoamento deste trabalho.

Revela-se ao público, assim, obra na qual o tema visado foi desenvolvido com profundidade e percuciência, revelando os diversos aspectos relacionados à imunidade e isenção tributárias.

Mônica de Almeida Magalhães Serrano

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