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Lei de Execução Penal Anotada

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-56-7


TÍTULO: Lei de Execução Penal Anotada


Editora: Verbatim Editora Ltda


Formato: 14x21


Peso: gr.589


Número de páginas: 400


Ano de publicação: 2012


Edição: 1ª


Preço: R$ 88,00


Assunto: Execução Penal, Processo Penal.


Tipo de encadernação: Cartão, plastificado, colado e costurado.


Autor: Pedro de Jesus Juliotti




Lei de Execução Penal Anotada

Detalhes

O Autor desta obra, Dr. Pedro de Jesus Juliotti, renomado e combativo representante do Ministério Público de São Paulo, é bastante conhecido no sistema penitenciário brasileiro, principalmente no paulista, pela brilhante atuação junto à Vara de Execuções Criminais de São Paulo. Também é Metre em Processo Penal.

Pelo trabalho que desenvolve há muitos anos nessa área, sempre com extrema dedicação, tendo plena convicção de que esta obra, intitulada Lei de Execuções Penais Anotada, constituirá um valioso instrumento de trabalho para os profissionais do Direito, além de importante contribuição para alunos e professores.

Trata, com linguagem simples, mas bastante objetiva, das questões relacionadas às penas estabelecidas pela legislação brasileira, dos direitos e deveres dos condenados, da progressão e da regressão de regime, da liberdade condicional, dos conselhos da comunidade, dos patronatos, etc.

(trecho do prefácio)

 Lourival Gomes

Secretário de Estado da Administração Penitenciária

 


 Pedro de Jesus Juliotti - Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC - SP); Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP); Professor de Processo Penal da Academia de policia Militar do Barro Brando; autor do livro "Direito Intertemporal Processual Penal", da editora Juarez de Oliveira; ingressou no Ministério Publico de Estado de São Paulo em 14 de Outubro de 1988; atuou como Promotor de Justiça Titular na  Vara Distrital de Mairinque, na 2º vara da Comarca de Poá; na Capital atuou na Promotoria de Justiça Militar, Centro de apoio a Execução (CAEX) e no Apoio de Combate ao Crime Organizado (GAECO); é titular da Promotoria de Execuções Criminais da Capital desde 1993; Tutor e Professor dos Cursos de Execução Penal a Distancia ministrado pela Escola Superior do Ministério Público para promotores, funcionários, por meio da Plataforma Moodle, é membro do ASF - Instituto Avançado de Processo Penal.


 Sumário

 

Título I – DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA KEI DE EXECUÇÃO PENAL

(Artigos 1º ao 4º)

 

Título II – DO CONDENADO E DO INTERNADO

Capítulo I - Classificação

(Artigos 5º ao 9º)

Capítulo II – da Assistência

(artigos 10 ao 27)

Capítulo III – do Trabalho

(artigos 28 ao 37)

Capítulo IV – Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina

(artigos 38 ao 60)

 

Título III – DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

Capítulo I – Disposições Gerais

(artigo 61)

Capítulo II – Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

(artigos 62 ao 64)

Capítulo III – Do Juízo da Execução

(artigos 65 ao 66)

Capítulo IV – Do Ministério Público

(artigos 67 ao 70)

Capítulo V – Dos Departamentos Penitenciários

(artigos 71 ao 77)

Capítulo VI – Do Patronato

(artigos 78 e 79)

Capítulo VII – Do Conselho da Comunidade

(artigos 80 e 81)

Capítulo VIII – Da Defensoria Pública

(artigos 81-A e 81-B)

 

TÍTULO IV – DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

Capítulo I – Disposições Gerais

(artigos 82 ao 86)

Capítulo II – Da Penitenciária

(artigos 87 ao 90)

Capítulo III – Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar

(artigos 91 e 92)

Capítulo IV – Da Casa do Albergado

(artigos 93 ao 95)

Capítulo V – Do Centro de Observação

(artigos 96 ao 98)

Capítulo VI – Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

(artigos 99 a 101)

Capítulo VII – Da Cadeia Pública

(artigos 102 a 104)

 

TÍTULO V – DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE

Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade

(artigos 105 a 146-D)

Capítulo II – Das Penas Restritivas de Direitos

(artigos 147 a 155)

Capítulo III – Da Suspensão Condicional

(artigos 156 a 163)

Capítulo IV – Da Pena de Multa

(artigos 164 a 170)

 

TÍTULO VI – DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Capítulo I – Disposições Gerais

(artigos 171 a 174)

Capítulo II – Da Cessação da Periculosidade

(artigos 175 a 179)

 

TÍTULO VII – DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO

Capítulo I – Das Conversões

(artigos 180 a 184)

Capítulo II – Do Excesso ou Desvio

(artigo 185 e 186)

Capítulo III – Da Anistia e do Indulto

(artigos 187 a 193)

 

TÍTULO VIII – DO PROCEDIMENTO JUDICIAL

(artigos 198 a 204)

 

TÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

(artigos 198 a 204)

 

BIBLIOGRAFIA

 

ANEXO 1 – TABELA DE CÁLCULOS DE LAPSOS PARA FINS DE BENEFÍCIOS

 

ANEXO 2 – LEGISLAÇÃO

Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)

Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil

Título I – Regras de Aplicação Geral

Resolução nº 113 de 20 de Abril de 2010

Lei n.º 11.671, de 8 de maio de 2008

Lei Estadual n.º 12.906, de 14 de Abril de2008

Decreto n.º 7420, de 31 de Dezembro de 2010

Decreto n.º 7046, de 22 de Dezembro de 2009

Decreto n.º 6706, de 22 de Dezembro de 2008

 

ANEXO 3 – MODELO DE RECOLHIMENTO (GR)

 

ANEXO 4 – MODELO DE FOLHA DE ANTECEDENTES (FA) E CÁLCULO DE PENAS

 

ANEXO 5 – MODELO DE BOLETIM INFORMATIVO (BI)

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