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Saúde Pública e seus limites constitucionais

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-60-4


TÍTULO: Saúde Pública e seus limites constitucionais


Formato: 14x21, Peso: gr.110


Número de páginas: 112


Ano de publicação: 2012


Edição: 1ª


Preço: R$ 38,00


Assunto: Direito à saúde; Constituição; Direito Fundamentais



Autora: Ana Carolina Izidório Davies


Saude Publica

Detalhes

Esta obra da Procuradora do Estado de São Paulo, Dra. Ana Carolina Izidório Davies, propõe-se a desvendar todo o significado e o conteúdo desse direito. É uma tarefa extremamente delicada e complexa, pois, se de um lado, ele é de fato um direito constitucionalmente previsto, e com amplos contornos, por outro, depara-se com a finitude dos recursos financeiros e humanos com que conta o Estado para implementá-lo e, muitas vezes, com complexas questões políticas.

 Assim, o desafio da obra – e que sua autora, com maestria enfrenta – é tentar fixar o verdadeiro alcance desse direito e as maneiras de implementá-lo concretamente, procurando dar a melhor interpretação ao contido nos dispositivos constitucionais a ele atinentes, bem como analisar as normas infraconstitucionais destinadas a operacionalizá-lo, tornando-o acessível a todas as camadas da população. Ela o faz de maneira assaz criteriosa, ao destacar três aspectos indispensáveis notados em sua evolução: a base histórica do direito à saúde nas Constituições Brasileiras, a ideia de assistência integral e universal prevista na vigente Constituição e, ainda, os limites existentes à realização dessa integralidade. Sem a cobertura desses três aspectos o tema ficaria incompleto e, portanto, insuscetível de oferecer ao leitor todo o panorama de análise que um assunto como este comporta. Com isso, o leitor certamente terá ao seu alcance não apenas proposições jurídicas, mas a sua contextualização na dinâmica da vida política e econômica do país. Estará, pois, habilitado a se enfronhar no tema e – o que é mais importante – a firmar a sua própria visão sobre o mesmo, ficando, pois, em condições de o discutir e para ele contribuir.

 Dentro dessa linha, cabe ressaltar, com a devida ênfase, que, como todo trabalho científico que se preze, o livro da Dra. Ana Carolina não se limita a discorrer sobre proposições gerais ou princípios jurídicos por mais fundamentais que possam parecer. Ela vai além, ao se debruçar sobre a realidade a qual aquelas proposições e aqueles princípios devem se aplicar. E assim, oferece aos seus leitores uma visão de cunho comparatista, alargando a sua pesquisa para estudar a concretude do direito à saúde em quatro países de expressão marcante no mundo moderno: Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França. Passa, a seguir, à realidade brasileira, para aquilatar como o conjunto de decisões judiciais proferidas a respeito desse tema tem influído na implementação desse direito, pois, ao longo dos últimos vinte anos, questões específicas a ele atinentes têm sido exercitadas pela via judicial, seja para fins de lhe alargar a abrangência, seja com vistas a impor aos três entes federativos uma série de obrigações, cada vez mais específicas.

 Esse livro está, assim, na ordem do dia quanto ao debate que ora se faz no Brasil sobre a diuturna implementação do direito à saúde. Com sua leitura, o leitor sairá não apenas plenamente informado, mas, sobretudo, formado naquilo que tem de verdadeiramente essencial, por lhe terem sido fornecidos os elementos básicos para enfrentar essa questão, a qual se fez sempre mais presente e cada vez mais exigente em termos de sociedade e de todos os cidadãos, aí incluídos, por óbvio, os operadores do direito e, em particular, os membros dos vários segmentos da advocacia pública.

 (trecho do Prefácio - MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO - Procurador do Estado em São Paulo)

 


 Ana Carolina Izidório Davies – Procuradora do Estado de São Paulo, formou-se pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE, Mestre em Direito Constitucional pela mesma Instituição e Professora de Direito Constitucional. Atuou como Procuradora junto à extinta Procuradoria de Assitência Judiciária - PAJ e também junto ao Contencioso Judicial, ou seja, dos dois lados da moeda na questão de medicamentos.

 


SUMÁRIO

 

PREFÁCIO........................................................................................................................15

1            INTRODUÇÃO...................................................................................................17

2            OS DIREITOS FUNDAMENTAIS......................................................................19

2.1         Características.................................................................................................21

2.2         A Interpretação dos Direitos Fundamentais...............................................24

2.3         As Dimensões Subjetiva e Objetiva e suas Complementariedades....24

3            OS DIREITOS SOCIAIS.....................................................................................29

4            O DIREITO SOCIAL DA SAÚDE.......................................................................35

4.1         Histórico da Saúde..........................................................................................35

4.2         O Direito da Saúde nas Constituições Brasileiras, em Especial na

              Constituição de 1988.......................................................................................38

4.3         Direito da Saúde ou Direito Sanitário...........................................................50

5            ASSISTÊNCIA INTEGRAL E UNIVERSAL COMO DIRETRIZ DO SUS........53

5.1         Critérios Ordenadores da Integralidade......................................................57

5.1.1      Critério filosófico de justiça para John Rawls.............................................58

5.1.1.1     Justiça como equidade................................................................................59

5.1.1.2     Aplicação prática da justiça em Rawls no direito à saúde...................65

5.1.2      Ingresso integral e regular no sistema SUS..............................................67

6            LIMITES À REALIZAÇÃO DA INTEGRALIDADE............................................73

6.1         Escassez de Recursos..................................................................................76

6.2         A Universalidade como um Limitador por Si Só........................................84

6.3         Limitações da Saúde Pública no Direito Comparado..............................88

6.3.1      Estados Unidos da América..........................................................................88

6.3.2      Reino Unido......................................................................................................89

6.3.3      Alemanha..........................................................................................................91

6.3.4      França................................................................................................................91

7            REFLEXOS DAS AÇÕES JUDICIAIS NA ORGANIZAÇÃO...........................93

8            CONCLUSÕES...................................................................................................103

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................107

 

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