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Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos: Questões sobre a fundamentalidade

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Disponibilidade: Esgotado

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Por: R$56,80

Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-73-4


TÍTULO: Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos – Questões sobre a fundamentalidade


Formato: 16x23


Peso: gr.0,526


Número de páginas: 360


Ano de publicação: 2012


Edição: 1ª


Preço: R$ 72,00


Autor/Coordenadores: Richard Pae Kim, Sérgio Resende De Barros, Fausto Kozo Matsumoto Kosaka


Trecho do livro para download

Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos

Detalhes

Apresentação

 

Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a institucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna. Embora os direitos fundamentais, sob uma perspectiva clássica e histórica tenham tido origem na instrumentalização de institutos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado, vê-se cada vez mais que esse conceito não mais se sustenta, diante das constantes mudanças nas relações entre Estado e sociedade. A vocação de nossa Constituição Federal em tutelar direitos transindividuais torna imperioso o estudo dos direitos fundamentais difusos e coletivos. Esta obra coletiva, que trata de alguns dos temas fundamentais e atuais da área, encontra-se atualizada e destina-se a toda a comunidade jurídica.

 


 

 Sumário

 

TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIFUSOS E COLETIVOS

Richard Pae Kim

 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO BRASIL

Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

 

A DIFUSÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Sérgio Resende de Barros

 

DIREITOS FUNDAMENTAIS DIFUSOS E COLETIVOS E EQUIDADE

José Antonio Remédio e Davi Pereira Remédio

 

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO ELEMENTOS NECESSÁRIOS DE TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO

Ricardo Lorenzi Pupin

 

DIRITTI FONDAMENTALI E FENOMENOLOGIA GIURIDICA

Luisa Avitabile

 

TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA

Jorge Luiz de Almeida

 

O PENSAMENTO MARXISTA E A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL

José Fernando Vidal de Souza e José Roberto Cabrera

 

O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS): PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA TUTELA AMBIENTAL

Jorge Luís Mialhe e André Ricardo Carvalho

 

ZONA COSTEIRA E EROSÃO MARINHA – A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DIFUSO AO MEIO AMBIENTE LITORÂNEO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Paulo Affonso Leme Machado

 

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS COLETIVOS FUNDAMENTAIS PARA A CATEGORIA DO TRABALHO DOMÉSTICO

Patrícia Borba de Souza e Mirta Gladys Lerena Misailidis

 

A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA SOB A ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Antonio Martin e Marcelo Chaim Chohfi

 

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS DO ADMINISTRADOR PÚBLICO PELOS DANOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO

Henrique Macedo Hinz

 

A TÉCNICA E O TELETRABALHO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

Rui Decio Martins

 

DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DO HOMEM: ACTA VIOLA DIREITOS FUNDAMENTAIS?

Victor Hugo Tejerina Velázquez

 

PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS NO MERCADO DE CAPITAIS: REPRESSÃO AO INSIDER TRADING

Karina Teresa da Silva Maciel e Antônio Martin

 

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O DIREITO DIFUSO À PROTEÇÃO DA VIDA, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DO CONSUMIDOR

Fausto Kozo Matsumoto Kosaka

 

MARINE PROTECTED AREAS ON THE HIGH SEAS

Tulio Scovazzi



 

COORDENADORES

 

 

Richard Pae Kim

Doutor e Mestre em Direito pela USP. Pós-doutorado em políticas públicas pela UNICAMP. Professor dos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito da UNIMEP-SP. Professor dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura e  da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Juiz de Direito/SP.

 

 

Sergio Resende de Barros

Mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.

 

Fausto Kozo Matsumoto Kosaka

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Professor no curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL. Procurador da República do Ministério Público Federal. Ex-procurador federal da Advocacia-Geral da União.

 

 

ORGANIZADORES

 

Paulo Affonso Leme Machado

Professor na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Mestre pela Universidade de Estrasburgo (França). Doutor pela PUC-SP. Doutor Honoris Causa, pela UNESP. Pos-Doutor pela Universidade de Limoges (França). Professor Convidado na Universidade de Limoges (1986-2003). Prêmio de Direito Ambiental “Elisabeth Haub” (1985).

 

 

Mirta Gladys Lerena  Misailidis

Mestre em Educação Superior pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora doutora da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.

 

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