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Proibições de Excesso e proteção insuficiente no direito penal

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Descrição Rápida

Proibições de Excesso e Proteção Insuficiente no Direito Penal , A hipótese dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nesta obra a promotora de justiça e professora regente de Direito da Criança e Adolescente da PUC/SP, Martha de Toledo Machado, apresenta uma tese de notória atualidade e de necessária análise por parte da sociedade.Nela se discute a problemática tanto da existência de penalização excessiva, como do sancionamento insuficiente pelo Direito Penal, tomando como exemplo a questão de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.Trata-se de leitura obrigatória para profissionais de militam na área penal.

Proibições de Excesso e proteção insuficiente no direito penal

Detalhes

Hoje, no Brasil, há problema bastante concreto envolvendo os chamados crimes sexuais contra criança e adolescentes que por um lado, tem favorecido a desproteção destes, ou seja, tem levado à impunidade de graves violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em hipóteses tão díspares, como o abuso sexual não violento de crianças de tenra idade e a exploração sexual de adolescentes. Problema, pois, ligado a séria ineficácia da lei penal. Por outro, é de ver que esse mesmo problema gera conseqüências danosas também àqueles a quem se imputa a prática, ou aos que efetivamente praticaram crimes sexuais contra crianças e adolescentes, ligadas à ineficácia das garantias penais e processuais penais.

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