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Teoria Geral do Processo Administrativo

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R$160,00

Descrição Rápida

ISBN: 978-85-61996-92-5


TÍTULO: Teoria Geral do Processo Administrativo


Formato: 14*21*4,5


Número de páginas: 997


Ano de publicação: 2014


Edição: 1ª


Preço: R$ 160,00


Assunto: Direito Administrativo, Processo Administrativo


Autor: Organizadores: Mônica de Almeida Magalhães Serrano / Alessandra Obara Soares da Silva

Teoria Geral do Processo Administrativo

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Detalhes

Organizadores: Mônica de Almeida Magalhães Serrano / Alessandra Obara Soares da Silva

PARTE GERAL

-Processo administrativo: conceito, princípios gerais, fases e modalidades

-Processo administrativo: competência legislativa e o âmbito de validade e aplicação das leis de processo administrativo

-As partes no processo administrativo. Direitos e deveres. A figura do terceiro interessado

-Competência. Juiz natural. Impedimentos e suspeições

-A disputa entre o direito ao acesso à informação e a cultura do sigilo no processo administrativo

-O prazo no processo administrativo

-Exame de constitucionalidade no processo administrativo tributário

-Processo administrativo e controle de legalidade. [(Im)possibilidade de reformatio in pejus]

-Do processo administrativo e da convalidação

-Do abuso administrativo na busca da legalidade e do dever de reparação do dano

-A observância dos princípios processuais penais no processo administrativo disciplinar

-Das provas no processo administrativo

-Princípio da ampla defesa no processo administrativo e a Súmula Vinculante nº 5

-Princípio da eficiência e o processo administrativo

-Planejamento, organização e controle como elementos do processo administrativo

-Prescrição e decadência no processo administrativo

-Participação popular no processo administrativo: efeitos e limites da influência da sociedade nas decisões administrativas

-A sistemática do recurso no processo administrativo estadual

-O controle das agências reguladoras pela administração direta e o recurso hierárquico impróprio

-O princípio da proporcionalidade no processo administrativo

-Breve debate sobre a coisa julgada administrativa

 PARTE ESPECÍFICA

-Processo administrativo nos tribunais de contas

-Direito administrativo disciplinar e a legislação paulista

-Processo administrativo disciplinar militar, suas peculiaridades e uma nova proposta para a solução de incidentes

-Processo administrativo disciplinar na legislação federal

-O processo administrativo sancionador no direito ambiental

-O processo administrativo sancionatório em licitações e contratos

-Processo administrativo de reparação de danos no âmbito do Estado de São Paulo

-Processo orçamentário

-O processo administrativo de sequestro de rendas públicas

-Processo administrativo e gestão do patrimônio imobiliário

-Processo administrativo e parceria público privada – as manifestações de interesse da iniciativa privada (MIP)

-Processo administrativo e os ilícitos da lei nº 8.429/92

-Processo administrativo: peculiaridades dos procedimentos da Junta Comercial

-A regulamentação de pesquisas envolvendo seres humanos, o registro de medicamentos experimentais pela Anvisa

-Do processo administrativo de invalidação das pensões concedidas pelos regimes próprios de previdência do Estado de São Paulo

-O processo administrativo fiscal federal

-Procedimento administrativo de consulta tributária

-Processo administrativo tributário no âmbito do Estado de São Paulo. Análise da atual legislação que rege a matéria

-Panorama geral do processo administrativo e questões polêmicas do processo administrativo tributário no Estado de SP

-Cobrança administrativa dos créditos tributários

-A composição na esfera administrativa tributária no âmbito do Estado de São Paulo

Autores:

Adriana Ruiz Vicentin

Alessandra Obara Soares da Silva

Ana Claudia Vergamini Luna

Bruno Maciel dos Santos

Carla Maria Rossa Elias Rosa

Carolina Zancaner Zockun

Celso Augusto Matuck Feres Júnior

Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida

Cristiana Corrêa Conde Faldini

Elizabete Matsushita

Eugenia Cristina Cleto Marolla

Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas

Flávia Della Coletta Depiné

Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado

José Luiz Souza de Moraes

José Procopio da Silva de Souza Dias

Justine Esmeralda Rulli Filizzola

Leticia Formoso Delsin

Lúcia de Faria Freitas

Luciana R. Laurenza Saldanha Gasparini

Lygia Helena Carramenha Bruce

Mara Regina Castilho Reinauer Ong

Marcia Coli Nogueira

Márcia Ferreira Couto

Margarete Gonçalves Pedroso

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna

Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi

Maria Ligia Coelho Mathias

Marily Diniz do Amaral Chaves

Marilda Watanabe

Marina de Lima Lopes

Marlene Rosa Damasceno Osato

Messias José Lourenço

Mirian Gonçalves Dilguerian

Mônica de Almeida Magalhães Serrano

Natália Musa Dominguez Nunes

Pasqual Totaro

Paulo Alves Netto de Araujo

Rafael de Oliveira Rodrigues

Renato Peixoto Piedade Bicudo

René Zamlutti Júnior

Rodrigo Augusto de Carvalho Campos

Sérgio Assoni Filho

Sibele Ferrigno Poli Ide Alves

Sônia Romão da Cunha

Vera Wolff Bava Moreira

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