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Tribunal de Contas da União

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Descrição Rápida

ISBN: 978-85-8399-002-4


TÍTULO: O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988


Editora: Verbatim Editora Ltda


Formato: 14x21x1,7


Peso: gr.450


Número de páginas: 304


Ano de publicação: 2014


Edição: 1ª


Preço: R$ 67,00


Assunto: Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União


Autor: Flávio Garcia Cabral 

Tribunal de Contas da União

Detalhes

A OBRA

 

A presente obra decorre da dissertação defendida para a obtenção do título de Mestre em Direito Constitucional e Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ no ano de 2011, aprovada com distinção, e que pretende abordar os aspectos empíricos da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Brasil desde o início da vigência da Constituição de 1988. Para tanto, o trabalho se inicia com uma abordagem teórica sobre a prestação de contas estatais, representada por meio do fenômeno da accountability, sendo utilizada a análise realizada por diversos cientistas políticos, notadamente no contexto latino americano. Em um segundo momento, passa-se ao estudo da figura dos Tribunais de Contas, sintetizando as características de alguns modelos base de órgãos de controle externo existentes em outros países, discorrendo-se, posteriormente, sobre breves aspectos históricos do TCU – com ênfase para os debates da Constituinte de 87-88 -, desembocando nos aspectos normativos e institucionais da Corte de Contas no Brasil. Por fim, o trabalho revela as reais feições da atuação do TCU, demonstradas por meio da comparação jurídica sucessiva interna, realizada sob dois principais aspectos norteadores referentes ao Tribunal (a apreciação anual das contas prestadas pelo Presidente da República e o exercício de algumas atividades ordinárias do TCU, tais como fiscalizações, recebimento de denúncias, cobrança executiva, dentre outras), recobrindo o período de 1989 a 2010. A relevância da presente obra se destaca tendo em vista os parcos estudos – quase inexistentes -ainda hoje existentes acerca da instituição do TCU no Brasil, que, apesar de sua inconteste importância, tem sido deixado de lado pela doutrina. A omissão da literatura se mostra ainda maior quando se está a tratar da atuação concreta daquela Corte de Contas, o que vem a justificar a realização desta pesquisa. Assim, este trabalho se mostra imprescindível para qualquer análise mais apurada sobre o TCU, sendo voltada para leitores do universo jurídico e do campo das ciências políticas, nas áreas da graduação, especialização, mestrado e doutorado, bem como para a prática profissional, possuindo, igualmente, dados hábeis a auxiliar os que almejam o ingresso no serviço público voltado ao controle externo da Administração Pública.

 

1 INTRODUÇÃO

2 PRESTAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

2.1 Accountability

2.1.1 Accountability vertical

2.1.1.1 Accountability eleitoral

2.1.1.2 Mecanismos sociais

2.1.2 Accountability horizontal

2.2 Os atores e fundamentos do jogo

2.2.1 Interação de tradições nas poliarquias:

democracia, liberalismo e republicanismo

2.2.1.1 Fundamentos e atores nas

relações de accountability vertical e a

representação política

2.2.1.2 Fundamentos e atores nas relações

de accountability horizontal

2.2.2 Sociedade civil

3 TRIBUNAL DE CONTAS

3.1 Configurações no direito estrangeiro

3.1.1 Modelos base

3.1.1.1 Modelo francês

3.1.1.2 Modelo belga

3.1.1.3 Modelo italiano

3.1.2 Ombudsman

3.1.3 Tribunal de Contas da União Econômica

Europeia

3.2 O Tribunal de Contas da União no Brasil

3.2.1 Configurações constitucionais anteriores

ao texto de 1988

3.2.2 Debates na Assembleia Nacional Constituinte

de 87-88

3.2.3 A Constituição de 1988

3.2.3.1 Atribuições Constitucionais

3.2.3.2 Composição

3.2.3.3 Natureza institucional e

funcional

4 ANÁLISE COMPARATIVA DA ATUAÇÃO

DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NOS

PERÍODOS GOVERNAMENTAIS PÓS 1988

4.1 Aspectos norteadores da comparação:

resultados da apreciação das contas do governo e

atuação ordinária do TCU

4.2 Resultados da apreciação das contas

governamentais

4.2.1 Período de 1989

4.4.2 Período de 1990-1992

4.2.3 Período de 1993-1994

4.2.4 Período de 1995-1998

4.2.5 Período de 1999-2002

4.2.6 Período de 2003-2006

4.2.7 Período de 2007-2010

4.2.8 Conclusões parciais

4.3 Atuação ordinária do TCU

4.3.1 Fiscalizações e obras públicas

4.3.2 Orçamento e pessoal

4.3.3 Ouvidoria e denúncias

4.3.4 Condenações e cobrança executiva

4.3.5 Conclusões parciais

4.4 Síntese comparativa final

5 CONCLUSÃO

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

Flávio Garcia Cabral é especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP; Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ; Mestre em Direito pela Universidad de Girona/Espanha; Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Ex-Advogado da União. Procurador da Fazenda Nacional.

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